OFÍCIO DO GABINETE Nº 631/2026

SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE REENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO — CUMPRIMENTO DE PRAZO LEGAL.

17/09/2026 MARCÃO BRAZ. Tags: DOCUMENTO ENVIADO

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17/09/2026

15:52

OFÍCIO DO GABINETE Nº 631/2026

MARCÃO BRAZ

17/09/2026

16:02

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

17/09/2026

16:03

ENVIO DE OFÍCIO