OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 359/2026

ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DA RELATORA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO Nº 205/2026.

14/10/2026 DANIEL DAVID. Tags: APRESENTADO

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14/10/2026

09:24

OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA Nº 359/2026

DANIEL DAVID

14/10/2026

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RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS