Câmara de
Votuporanga
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LEGISLAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 4.845/2010
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MANOEL CLAUDINO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MANOEL CLAUDINO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA MANOEL CLAUDINO, o atual Sistema de Lazer, Cadastro NE.12.13.06.04 , localizada no Bairro Jardim Universitário, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 29 de setembro de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0144, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.