Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 7.263/2025

Ano 2025  ·  Data 27/05/2025  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO SCAMATTI.

LEI ORDINÁRIA Nº 7.263, DE 27 DE MAIO DE 2025

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/05/2025 - ED. Nº 2379 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO SCAMATTI.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOSDO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica denominada AVENIDA PEDRO SCAMATTI, a atual Avenida Projetada 8, localizada nos loteamentos Parque Residencial Belo Horizonte I, Parque Residencial Anna Munhoz Alvares e Parque Vida Nova Votuporanga III, bem como as atuais Avenidas Projetada 1-A e Projetada 1-B situadas no Parque Residencial Ferrarez.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de maio de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe do Departamento

Esta Lei originou-se no Projeto de Lei nº 61/2025 de autoria do vereador Dr. Leandro.