{"titulo":"Relat\u00f3rio \u2014 Licita\u00e7\u00f5es","filtros":[],"filtros_resumo":[],"total":36,"total_exportado":36,"limite_relatorio":5000,"limitado":false,"aviso_limite":null,"url_consulta":"https:\/\/camaravotuporanga.sp.gov.br\/licitacoes","exportado_em":"2026-06-02T17:14:48-03:00","itens":[{"id":36,"titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 3\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS DE PRODU\u00c7\u00c3O AUDIOVISUAL, COMPREENDENDO FILMAGEM, CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1UDIO, GRAVA\u00c7\u00c3O, DIRE\u00c7\u00c3O, OPERA\u00c7\u00c3O, DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS, EDI\u00c7\u00c3O E FINALIZA\u00c7\u00c3O DE \u00c1UDIO E V\u00cdDEO, BEM COMO TRANSMISS\u00c3O AO VIVO (STREAMING) EM REDES SOCIAIS OFICIAIS E\/OU OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS INDICADAS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, AL\u00c9M DO FORNECIMENTO DE LINK DE TRANSMISS\u00c3O PARA EMISSORA DE TELEVIS\u00c3O, QUANDO SOLICITADO, ABRANGENDO A COBERTURA INTEGRAL DAS SESS\u00d5ES ORDIN\u00c1RIAS, EXTRAORDIN\u00c1RIAS E SOLENES, AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PELO PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES.","extra":"Preg\u00e3o","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 25\/2026","data":"24\/02\/2026"}],"modalidade":"Preg\u00e3o"},{"id":35,"titulo":"CONCORR\u00caNCIA ELETR\u00d4NICA N\u00ba 1\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAIS, M\u00c3O DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE AMPLIA\u00c7\u00c3O E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO PAVIMENTO DA RECEP\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO DR. OCT\u00c1VIO VISCARDI DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Concorr\u00eancia","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 48\/2026","data":"27\/03\/2026"}],"modalidade":"Concorr\u00eancia"},{"id":34,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 21\/2026","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE CADEIRAS DO TIPO PRESIDENTE, EM TELA \u201cMESH\u201d, PARA USO ADMINISTRATIVO E APOIO \u00c0S ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA\/SP, DESTINADAS AO PLEN\u00c1RIO E A SETORES ADMINISTRATIVOS, CONFORME QUANTITATIVOS, LOCAIS DE INSTALA\u00c7\u00c3O E ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES M\u00cdNIMAS.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 52\/2026","data":"10\/04\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":33,"titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 2\/2026","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA, NOVOS, DE PRIMEIRO USO, DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM ORIGINAL DE F\u00c1BRICA, INCLUINDO COMPUTADORES DO TIPO DESKTOP, NOTEBOOKS, MONITORES, PERIF\u00c9RICOS E DEMAIS ACESS\u00d3RIOS NECESS\u00c1RIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DOS DIVERSOS SETORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Preg\u00e3o","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 37\/2026","data":"10\/03\/2026"}],"modalidade":"Preg\u00e3o"},{"id":32,"titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 1\/2026","objeto":"REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE G\u00caNERO ALIMENT\u00cdCIO (DOCES, SALGADOS, SUCOS E REFRIGERANTES) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Preg\u00e3o","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 38\/2026","data":"10\/03\/2026"}],"modalidade":"Preg\u00e3o"},{"id":31,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14\/2026","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE CAF\u00c9 E DEMAIS INSUMOS DESTINADOS AO PREPARO E AO SERVIMENTO DE BEBIDAS QUENTES, COM ENTREGA PARCELADA E SOB DEMANDA, PARA ATENDER O CONSUMO REGULAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PELO PER\u00cdODO DE 01 (UM) ANO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 32\/2026","data":"05\/03\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":30,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 13\/2026","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES ADMINISTRAVAS DO \u00d3RG\u00c3O, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NESTE PROCESSO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 31\/2026","data":"04\/03\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":29,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2026","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE ARRANJOS FLORAIS NATURAIS, DESTINADOS \u00c0 ORNAMENTA\u00c7\u00c3O DE SESS\u00d5ES SOLENES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA\/SP, COM ENTREGA SOB DEMANDA, NAS DATAS 09\/03 E 22\/04.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 24\/2026","data":"24\/02\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":28,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVI\u00c7OS CONTINUADOS DE PABX EM NUVEM\/VIRTUAL, INCLUINDO IMPLANTA\u00c7\u00c3O, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE PLATAFORMA DE GEST\u00c3O, SUPORTE\/MANUTEN\u00c7\u00c3O, TREINAMENTO, FORNECIMENTO, LOCA\u00c7\u00c3O E CONFIGURA\u00c7\u00c3O DE TELEFONES IP E PORTABILIDADE DO(S) N\u00daMERO(S) TELEF\u00d4NICO(S) ATUAL(IS) DA CMV.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 17\/2026","data":"04\/02\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":27,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 10\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE ACESSO \u00c0 INTERNET, POR MEIO DE FIBRA \u00d3PTICA, COM VELOCIDADE M\u00cdNIMA DE 1 GBPS SIM\u00c9TRICA (FULL DUPLEX), CORRESPONDENTE A 1 GBPS DE DOWNLOAD E 1 GBPS DE UPLOAD, COM A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE NO M\u00cdNIMO 3 (TR\u00caS) ENDERE\u00c7OS IP P\u00daBLICOS (IPV4 OU EQUIVALENTE TECNICAMENTE ACEITO), DE PONTA A PONTA, COMPREENDENDO INSTALA\u00c7\u00c3O, ATIVA\u00c7\u00c3O, CONFIGURA\u00c7\u00c3O, OPERA\u00c7\u00c3O, SUPORTE T\u00c9CNICO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 7 (SETE) DIAS POR SEMANA, BEM COMO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SOFTWARES, ACESS\u00d3RIOS E DEMAIS INSUMOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 PERFEITA EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 16\/2026","data":"04\/02\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":26,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 9\/2026","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE GRAVADOR DIGITAL DE V\u00cdDEO (DVR) INTELBRAS INVD 5232 16P, INCLUINDO INSTALA\u00c7\u00c3O, CONFIGURA\u00c7\u00c3O E TESTES DE FUNCIONAMENTO, PARA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO BEM PATRIMONIAL N\u00ba 001\/2488, O QUAL FOI DANIFICADO POR DESCARGA EL\u00c9TRICA OCORRIDA EM 31\/01\/2026.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 12\/2026","data":"02\/02\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":25,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 8\/2026","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO DE ITENS DE CONDECORA\u00c7\u00c3O, COMPOSTO POR ESTOJO, MEDALHA (COM GRAVA\u00c7\u00c3O EM ALTO E BAIXO RELEVO, COM FITA), MINIATURA (COM FITA), BARRETA E ROSETA, DESTINADO \u00c0 OUTORGA DE HOMENAGENS EM SESS\u00c3O SOLENE A SER REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2026, A AGENTES DAS FOR\u00c7AS POLICIAIS COM ATUA\u00c7\u00c3O\/LOTA\u00c7\u00c3O EM VOTUPORANGA\/SP, EM CUMPRIMENTO \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A MEDALHA POLICIAL PADR\u00c3O.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 22\/2026","data":"13\/02\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":24,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 7\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE PNEUS, REALIZA\u00c7\u00c3O DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, BEM COMO A REVIS\u00c3O (TROCA DE \u00d3LEO, FILTRO ETC) DE VE\u00cdCULOS OFICIAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 10\/2026","data":"30\/01\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":23,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 6\/2026","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE PLACA EM LAT\u00c3O COM LETRAS EM ALTO RELEVO, COM MOLDURA E ESTOJO, PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONCESS\u00c3O, \u00c0 SENHORA M\u00c1RCIA CARDOSO LUQUETI GIANOTI, DO PR\u00caMIO \u201cMULHER DESTAQUE \u2013 MARIA MURO POZZOBON\u201d.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 18\/2026","data":"06\/02\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":22,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5\/2026","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSUMO (MANTEIGA, LEITE, A\u00c7\u00daCAR, ETC) PARA APOIO \u00c0S ROTINAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ABRANGENDO ITENS DESTINADOS \u00c0 COPA\/COZINHA E CORRELATOS, COM ENTREGA PARCELADA, SOB DEMANDA, PELO PER\u00cdODO DE 01 (UM) ANO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 9\/2026","data":"27\/01\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":21,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 4\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS DE PUBLICA\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DE LICITA\u00c7\u00d5ES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULA\u00c7\u00c3O NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 54, PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba DA LEI N\u00ba 14.133\/2021, PELO PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 6\/2026","data":"22\/01\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":20,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 3\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM INCLUS\u00c3O DE M\u00c3O DE OBRA E FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONSERTO DA PORTA AUTOM\u00c1TICA LOCALIZADA NO SAGU\u00c3O DA RECEP\u00c7\u00c3O PRINCIPAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA\/SP, CONTEMPLANDO DIAGN\u00d3STICO, SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS EVENTUALMENTE DANIFICADAS, AJUSTES, REGULAGEM DO SISTEMA E PLENO RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 4\/2026","data":"19\/01\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":19,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 2\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE RECORTES ELETR\u00d4NICOS REFERENTES A TODAS AS PUBLICA\u00c7\u00d5ES QUE MENCIONEM A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA NOS: TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O, DI\u00c1RIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNI\u00c3O (ADMINISTRATIVO, DELIBERA\u00c7\u00d5ES E ESPECIAL), COM ENVIO AUTOM\u00c1TICO E DI\u00c1RIO POR MEIO ELETR\u00d4NICO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 207\/2025","data":"05\/12\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":18,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, M\u00c3O DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA EFETUAR A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO TECIDO\/REVESTIMENTO DANIFICADO DAS POLTRONAS DO PLEN\u00c1RIO DR. OCTAVIO VISCARDI.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 201\/2025","data":"27\/11\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":17,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 17\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UMA LICEN\u00c7A ANUAL DO SOFTWARE ADOBE CREATIVE CLOUD PRO, EM VERS\u00c3O OFICIAL, MEDIANTE ASSINATURA ELETR\u00d4NICA, COM DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS APLICATIVOS DO PACOTE, ATUALIZA\u00c7\u00d5ES E SUPORTE T\u00c9CNICO DURANTE O PER\u00cdODO CONTRATADO, DESTINADA \u00c0 UTILIZA\u00c7\u00c3O PELOS SERVIDORES DA ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 189\/2025","data":"27\/10\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":16,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 16\/2025","objeto":"REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER O CONSUMO REGULAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PELO PER\u00cdODO DE UM ANO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 175\/2025","data":"24\/09\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":15,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 15\/2025","objeto":"REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA MINERAL PARA ATENDER O CONSUMO REGULAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PELO PER\u00cdODO DE 01 (UM) ANO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 181\/2025","data":"06\/10\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":14,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 14\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PAISAGISMO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO NOVO LAYOUT PAISAG\u00cdSTICO NO CANTEIRO FRONTAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, LOCALIZADO NA CONFLU\u00caNCIA DAS RUAS PAR\u00c1 E VENEZUELA, CONFORME PROJETO T\u00c9CNICO PREVIAMENTE APROVADO, CABENDO \u00c0 CONTRATADA O FORNECIMENTO INTEGRAL DE TODOS OS MATERIAIS, INSUMOS, M\u00c3O DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 FIEL EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 173\/2025","data":"24\/09\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":13,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 13\/2025","objeto":"REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZA\u00c7\u00c3O PARA ATENDER O CONSUMO REGULAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA PELO PER\u00cdODO DE UM ANO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 176\/2025","data":"25\/09\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":12,"titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 6\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TELEFONIA M\u00d3VEL PESSOAL (SMP), UTILIZANDO A TECNOLOGIA GSM EM FORMATO DIGITAL, DISPONIBILIZADO ATRAV\u00c9S DE PLANOS MENSAIS P\u00d3S-PAGOS, COM FORNECIMENTO DE APARELHOS EM REGIME DE COMODATO, POR UM PER\u00cdODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Preg\u00e3o","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 162\/2025","data":"18\/08\/2025"}],"modalidade":"Preg\u00e3o"},{"id":11,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 12\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFEC\u00c7\u00c3O E FORNECIMENTO DE UNIFORMES EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O PADR\u00c3O ESTABELECIDO PARA A IDENTIDADE VISUAL DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 161\/2025","data":"13\/08\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":10,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 11\/2025","objeto":"REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEIS (GASOLINA E ETANOL), PARA A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA\/SP, COM O FORNECIMENTO PARCELADO, POR MEIO DE ABASTECIMENTO DIRETAMENTE NA BOMBA DO FORNECEDOR.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 163\/2025","data":"18\/08\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":9,"titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 5\/2025","objeto":"REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE G\u00caNERO ALIMENT\u00cdCIO (DOCES, SALGADOS, SUCOS E REFRIGERANTES) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Preg\u00e3o","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 145\/2025","data":"01\/07\/2025"}],"modalidade":"Preg\u00e3o"},{"id":8,"titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 4\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SEGURAN\u00c7A PATRIMONIAL DESARMADA, COM BASE EM RESULTADOS E N\u00cdVEIS M\u00cdNIMOS DE SERVI\u00c7O, PARA ATENDER \u00c0S NECESSIDADES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA\/SP, SEM CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DE DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA DE M\u00c3O DE OBRA.","extra":"Preg\u00e3o","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 126\/2025","data":"28\/05\/2025"}],"modalidade":"Preg\u00e3o"},{"id":7,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 7\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E CONFEC\u00c7\u00c3O DE PROJETOS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICO-OPERACIONAL VISANDO \u00c0 FUTURA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PAVIMENTO DA RECEP\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO DR. OCT\u00c1VIO VISCARDI DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 23\/2025","data":"12\/02\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":6,"titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 3\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, M\u00c3O DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO E INSTALA\u00c7\u00c3O DE MASTROS FABRICADOS EM A\u00c7O GALVANIZADO, BEM COMO DE BANDEIRAS DESTINADAS AO USO EXTERNO, PARA ATENDER \u00c0S NECESSIDADES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Preg\u00e3o","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 93\/2025","data":"10\/03\/2025"}],"modalidade":"Preg\u00e3o"},{"id":5,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 6\/2025","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O POR DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O DE 18 (DEZOITO) MONITORES FULL HD 21.5 POLEGADAS QUE FORAM CONSIDERADOS FRACASSADOS REFERENTES AO PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO 02\/2025 (ITEM 02 DO REFERIDO PREG\u00c3O)\u201d, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O E SEUS ANEXOS.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 107\/2025","data":"16\/04\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":4,"titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 2\/2025","objeto":"AQUISI\u00c7\u00c3O DE 18 (DEZOITO) COMPUTADORES DESKTOPS ACOMPANHADOS DE MONITORES, PERIF\u00c9RICOS E DEMAIS ACESS\u00d3RIOS, PARA SEREM UTILIZADOS PELOS VEREADORES E SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA\u201d, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.","extra":"Preg\u00e3o","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 89\/2025","data":"24\/02\/2025"}],"modalidade":"Preg\u00e3o"},{"id":3,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 5\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL, M\u00c3O DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTAS DE VIDRO NO ACESSO PRIVATIVO AO PLEN\u00c1RIO E \u00c0 MESA DIRETORA, DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 87\/2025","data":"24\/02\/2025"}],"modalidade":"Dispensa"},{"id":2,"titulo":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 1\/2025","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AG\u00caNCIA NACIONAL DE SA\u00daDE SUPLEMENTAR \u2013 ANS, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CONTINUADOS NA \u00c1REA DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA OU SEGURO SA\u00daDE, PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES DE PROMO\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE AOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, COM A POSSIBILIDADE DE INCLUS\u00c3O DE DEPENDENTES, A CRIT\u00c9RIO DO TITULAR, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.","extra":"Preg\u00e3o","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 14\/2025","data":"28\/01\/2025"}],"modalidade":"Preg\u00e3o"},{"id":1,"titulo":"DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 23\/2026","objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR EMPREITADA GLOBAL DE MATERIAIS, M\u00c3O DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, PARA READEQUA\u00c7\u00c3O DA SALA DE ASSESSORIA PARLAMENTAR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA\/SP, COMPREENDENDO A EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE DIVIS\u00d3RIA EM DRYWALL, FORNECIMENTO E INSTALA\u00c7\u00c3O DE PORTAS, REALOCA\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE JANELAS, ACABAMENTOS, RODAP\u00c9S, FECHAMENTO DE V\u00c3OS, REMO\u00c7\u00c3O E DESCARTE DE MATERIAIS, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.","extra":"Dispensa","referencia":null,"vinculos":[{"rotulo":"Processo","titulo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 60\/2026","data":"30\/04\/2026"}],"modalidade":"Dispensa"}]}