Acompanhe os detalhes e a tramitação completa deste processo legislativo.
Transparência
Processos
Detalhes
Tipo · número · status
TipoPROCESSO ADMINISTRATIVO
Número65
Ano2026
Data21/05/2026
StatusTRAMITANDO
TemaPROCESSO INTERNO
Autor(es)MAURILO PIMENTA DE MORAIS.
Ementa
OFÍCIO 3.038/2026 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ENCAMINHA PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.
DESPACHO DA DIRETORIA - PARECER PGM HORAS EXTRAS DE SERVIDORES CEDIDOS
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 14
21/05/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 16
21/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 17
21/05/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 18
21/05/2026
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
pág. 19
27/05/2026
RESPOSTA PROCESSO
CÉSAR FERNANDO SOARES DA COSTA
pág. 20
27/05/2026
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
pág. 24
27/05/2026
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÉSAR FERNANDO SOARES DA COSTA
pág. 25
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