PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 97/2026

NOTÍCIA DE FATO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMUNICAÇÃO RELATIVA AO PROCEDIMENTO Nº 0474.0000265/2026 - ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO AO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA ÀS DEPENDÊNCIAS ABERTAS AO PÚBLICO.

24/08/2026 MAURILO PIMENTA DE MORAIS AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO ORDINÁRIO

Progresso 100%

Tramitação

Nenhum registro encontrado

24/08/2026

15:59

CAPA DIGITAL

24/08/2026

16:03

PROCESSO INTERNO Nº 95/2026

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

24/08/2026

16:03

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/08/2026

16:03

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

24/08/2026

16:18

NOTÍCIA DE FATO DO MP

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

24/08/2026

16:19

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/08/2026

16:19

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

24/08/2026

16:27

OFÍCIO-RESPOSTA DA PRESIDÊNCIA

24/08/2026

16:27

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

24/08/2026

16:28

COMPROVANTE DE ENVIO DA RESPOSTA

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

24/08/2026

16:28

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/08/2026

16:28

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

24/08/2026

17:36

COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DO OFICIO PELO MP

24/08/2026

17:36

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

24/08/2026

17:37

ÍNDICE REVERSO