Câmara de
Votuporanga
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RELATÓRIO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 207
42 PROCESSO(S) ENCONTRADO(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| PROCESSO INTERNO Nº 42/2023 | PROCESSO INTERNO | 11/12/2023 | REQUERIMENTO Nº 29/2023 - REQUER ACESSO AOS REGISTROS DE GASTOS EM VIAGENS DE TODOS OS VEREADORES DESDE O INÍCIO DA LEGISLATURA BEM COMO TODOS OS RECURSOS ARRECADADOS PELOS MESMOS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 31/2022 | PROCESSO INTERNO | 17/10/2022 | REQUERIMENTO Nº 24/2022 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS COM RELAÇÃO A ÁUDIO EM QUE O VICE-PREFEITO SOLICITA UM PRESENTE PARA A COMPRA DE RESPIRADORES DURANTE A PANDEMIA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 121/2021 | PROCESSO INTERNO | 26/10/2021 | REQUERIMENTO Nº 60/2021 - REQUER QUE SEJA INFORMADO SE ALGUM VEREADOR FEZ BOLETIM DE OCORRÊNCIA POR SE SENTIR OFENDIDO COM O TERMO CORJA PROFERIDO PELA VEREADORA SUELI FRIÓSI LOPES E SE FOI COMPROVADA... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 122/2021 | PROCESSO INTERNO | 26/10/2021 | REQUERIMENTO Nº 61/2021 - REQUER RELAÇÃO COMPLETA DOS SUPLENTES IMEDIATOS DE CADA VEREADOR ATUALMENTE EM EXERCÍCIO NA CÂMARA DE VEREADORES DE VOTUPORANGA/SP. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 123/2021 | PROCESSO INTERNO | 26/10/2021 | REQUERIMENTO Nº 62/2021 - REQUER INFORMAÇÕES DE VIAGENS DOS VEREADORES SUELI FRIÓSI LOPES E LEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 111/2021 | PROCESSO INTERNO | 24/09/2021 | REQUERIMENTO Nº 52/2021 - REQUER CD COM CÓPIA E TRANSCRIÇÃO DA FALA DA VEREADORA SUELI FRIÓSI NO EXPEDIENTE E LIDERANÇA DE PARTIDO DA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021 E OUTRAS I... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 19/2021 | PROCESSO INTERNO | 02/02/2021 | REQUERIMENTO Nº 5/2021 - REQUER DECLARAÇÃO DO PERÍODO QUE FOI VEREADOR. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 170/2020 | PROCESSO INTERNO | 10/12/2020 | REQUERIMENTO Nº 91/2020- REQUER CÓPIA DO OFÍCIO Nº 205, DE 29 DE JULHO DE 2013, ONDE CONTA RELATOS DE ATOS ILÍCITOS COMETIDOS PELO ENTÃO SERVIDOR ALEXANDRE ELIAS GIORA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 166/2020 | PROCESSO INTERNO | 08/12/2020 | REQUERIMENTO Nº 88/2020 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DEPARTAMENTO JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 167/2020 | PROCESSO INTERNO | 08/12/2020 | REQUERIMENTO Nº 89/2020 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2020. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 165/2020 | PROCESSO INTERNO | 07/12/2020 | INFORMA A DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO NO PROCESSO 2287720-89.2020.8.26.0000, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS Nº 1004356-42.2018.8.26.0... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 143/2020 | PROCESSO INTERNO | 20/10/2020 | REQUERIMENTO Nº 80/2020 - REQUR GRAVAÇÃO CONTENDO O PRONUNCIAMENTO DURANTE O EXPEDIENTE DOS VEREADORES HERY KATTWINKEL, ALI HASSAN WANSSA E MARCELO COIENCA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 117/2020 | PROCESSO INTERNO | 11/09/2020 | REQUERIMENTO Nº 63/2020 - REQUER QUE SEJA EXPEDIDO RELATÓRIO QUE CONSTE TODO CONTEÚDO DO TRABALHO PARLAMENTAR, ATRAVÉS DE PROPOSITURAS REALIZADAS PELO EX-VEREADOR JORGE SEBA, DURANTE SEU MANDATO PARLA... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 92/2020 | PROCESSO INTERNO | 30/07/2020 | REQUERIMENTO Nº 49/2020 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO ÁUDIO/VISUAL DO QUESTIONAMENTO REALIZADO PELO VEREADOR OSMAIR LUIZ FERRARI DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2020. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 82/2020 | PROCESSO INTERNO | 30/06/2020 | REQUERIMENTO Nº 42/2020 - REQUER A TRANSCRIÇÃO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA QUE OCORREU NO DIA 22 DE JUNHO DE 2020 DA FALA DO VEREADOR VANDER MARCELO COIENCA, DURANTE O EXPEDIENTE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 35/2020 | PROCESSO INTERNO | 24/03/2020 | À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REUNIÃO EFETUADA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 153/2019 | PROCESSO INTERNO | 20/11/2019 | REQUERIMENTO Nº 90/2019 - REQUER A TRANSCRIÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALI HASSAN WANSSA PROFERIDO DURANTE O EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 152/2019 | PROCESSO INTERNO | 19/11/2019 | REQUERIMENTO Nº 89/2019 - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 4019, DE 09 DE MAIO DE 2006. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 146/2019 | PROCESSO INTERNO | 04/11/2019 | REQUERIMENTO Nº 87/2019 - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATAÇÕES DE PUBLICIDADE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 122/2019 | PROCESSO INTERNO | 20/09/2019 | REQUERIMENTO Nº 71/2019 - REQUER QUE SEJA EMITIDO PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDAE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 18, INCISO VI E 2º DA LEI Nº 6.088, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, BEM COMO SOBRE A L... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 118/2019 | PROCESSO INTERNO | 10/09/2019 | SOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES À VIAGEM À SÃO PAULO, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2019, FEITA PELO SERVIDOR LUCAS DA SILVA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 62/2019 | PROCESSO INTERNO | 03/06/2019 | REQUERIMENTO Nº 33/2019 REQUER CÓPIA EM MÍDIA DIGITAL, DA GRAVAÇÃO DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DA RECEPÇÃO E ALA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 29 DE MAIO, DAS 08H00 ATÉ ÀS 17H00. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 54/2019 | PROCESSO INTERNO | 17/05/2019 | REQUERIMENTO Nº 27/2019 - REQUER A SUSPENSÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2018 BEM COMO O IMEDIATO RETORNO ÀS FUNÇÕES LEGISLATIVAS. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 46/2019 | PROCESSO INTERNO | 29/04/2019 | REQUERIMENTO Nº 22/2019 - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MARKETING DE REDE SOCIAL. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 147/2018 | PROCESSO INTERNO | 04/12/2018 | REQUERIMENTO Nº 104/2018 - REQUER QUE A VEREADORA EDINALVA AZEVEDO INFORME SE FEZ USO DO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL QUANDO ELEITA VEREADORA MAS SEM AINDA TER TOMADO POSSE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 148/2018 | PROCESSO INTERNO | 04/12/2018 | ENCAMINHA INFORMAÇÕES AO VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, VEREADOR LEONARDO BRIGAGÃO, SOBRE COMO PROCEDER NA ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 134/2018 | PROCESSO INTERNO | 29/10/2018 | REQUERIMENTO Nº 94/2018 - REQUER CERTIDÃO DE POSSE DO VEREADOR ALI HASSAN WANSSA, BEM COMO PARECER TÉCNICO OBTIDO POR ESTA CASA DE LEIS QUE MENCIONE A IMPOSSIBILIDADE DE PARENTE DE VEREADOR CONTRATAR... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 85/2018 | PROCESSO INTERNO | 13/06/2018 | REQUERIMENTO Nº 58/2018 - REQUER A TRANSCRIÇÃO BEM COMO AS IMAGENS EM DVD DAS FALAS EM TRIBUNA DOS VEREADORES MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO - PSD E ALI HASSAN WANSSA - PV, EXPLANADAS DURANTE O EXPEDIENTE... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 67/2018 | PROCESSO INTERNO | 22/05/2018 | REQUERIMENTO Nº 41/2018 - REQUER CERTIDÃO DE VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 6/2016 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL) E DA RESOLUÇÃO Nº 2/2003 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL)... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 68/2018 | PROCESSO INTERNO | 22/05/2018 | REQUERIMENTO Nº 42/2018 - REQUER INFORMAÇÕES PARA SABER QUAL DISPOSITIVO LEGAL PREVÊ UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE, BEM COMO INFORMAR QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 69/2018 | PROCESSO INTERNO | 22/05/2018 | REQUERIMENTO Nº 43/2018 - REQUER CERTIDÃO INFORMANDO O PERÍODO EM QUE O VEREADOR DOUGLAS LISBOA DA SILVA EXERCEU O CARGO DE SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 59/2018 | PROCESSO INTERNO | 26/04/2018 | REQUERIMENTO Nº 35/2018 - REQUER CÓPIA EM DVD E TRANSCRIÇÃO DO PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR ALI HASSAN WANSSA NAS SESSÕES DOS DIAS 14 E 19 DE FEVEREIRO DE 2018. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 60/2018 | PROCESSO INTERNO | 26/04/2018 | REQUERIMENTO Nº 36/2018 - REQUER AS IMAGENS DA CÂMARA DE SERUGANÇA INSTALADAS DURANTE A PARTE EXTERNA DA RECEPÇÃO (CRUZAMENTO DAS RUAS VENEZUELA E PARÁ), ONDE CONSTE GRAVAÇÃO DO DIA 23 DE ABRIL DE 201... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 27/2018 | PROCESSO INTERNO | 27/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 18/2018 - REQUER CÓPIA DA ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 23/2018 | PROCESSO INTERNO | 21/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 15/2018 - REQUER CÓPIA DA GRAVAÇÃO ÁUDIO/VISUAL (DVD) DA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DO ANO CORRENTE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 24/2018 | PROCESSO INTERNO | 21/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 16/2018 - REQUER CÓPIA DA FICHA DE VOTAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DA REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR ELEITORES DO MUNICÍPIO EM FACE DESTE VEREADOR, QUE CONSTA NO PROCESSO INTERNO Nº 13/2... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 17/2018 | PROCESSO INTERNO | 16/02/2018 | REQUERIMENTO 10/2018 - REQUER AS IMAGENS DA ALA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018, DAS 10 ÀS 11 HORAS, PARA FINS DE ANÁLISE DE SEU CONTEÚDO. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 18/2018 | PROCESSO INTERNO | 16/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 11/2018 - REQUER PARECER JURÍDICO DESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE O ÓRGÃO COMPETENTE PARA JULGAR POSSÍVEIS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES DE ADVOGADO NA CÂMARA MUNICIPAL, SANÇÃO APLICA... | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 19/2018 | PROCESSO INTERNO | 16/02/2018 | REQUERIMENTO Nº 12/2018 - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESCONTO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DE AUMENTO NO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (PLANO DE SAÚDE) DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 8/2018 | PROCESSO INTERNO | 30/01/2018 | REQUERIMENTO Nº 04/2018 - REQUER CERTIDÃO ONDE CONSTE O PERÍODO EM QUE O VEREADOR LICENCIADO DOUGLAS LISBOA OCUPOU CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 123/2017 | PROCESSO INTERNO | 11/09/2017 | REQUERIMENTO Nº 80/2017 - REQUER CÓPIA DE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE VIAGENS OFICIAIS PROMOVIDAS PELO VEREADOR MARCELO COIENCA DESDE O INÍCIO DO ANO CORRENTE. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |
| PROCESSO INTERNO Nº 114/2017 | PROCESSO INTERNO | 25/08/2017 | REQUERIMENTO Nº 74/2017 - REQUER CÓPIA TRANSCRITA DE SEUS PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS NOS DIAS 15/05, 22/05, 29/05, 05/06, 12/06 E 19/06, QUE SE REFEREM AO FISAV. | DR. HERY KATTWINKEL. | ARQUIVADO |