PROJETO DE LEI Nº 173/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$40.000,00.

24/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO

Progresso 25%

29ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/08/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: DOIS TERÇOS
Presidente: Vota sempre
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

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24/08/2026

15:58

CAPA DIGITAL

24/08/2026

16:16

PROJETO DE LEI Nº 173/2026

PODER EXECUTIVO

24/08/2026

16:16

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/08/2026

16:16

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

24/08/2026

16:16

ANEXO I

PODER EXECUTIVO

24/08/2026

16:16

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/08/2026

16:16

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

24/08/2026

16:16

ANEXO II

PODER EXECUTIVO

24/08/2026

16:16

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/08/2026

16:16

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

24/08/2026

16:16

ANEXO III

PODER EXECUTIVO

24/08/2026

16:16

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/08/2026

16:16

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

24/08/2026

16:17

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

24/08/2026

19:25

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

24/08/2026

19:25

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/08/2026

19:25

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

24/08/2026

19:25

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

24/08/2026

19:25

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

24/08/2026

19:25

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO