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PROJETO DE LEI Nº 206/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DEDEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025,E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 195.000,00.

13/10/2026 14/10/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
36ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/10/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

29 de 29

Nenhum registro encontrado

13/10/2026
15:09
CAPA DIGITAL
13/10/2026
15:19
PROJETO DE LEI Nº 206/2026
PODER EXECUTIVO
13/10/2026
15:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2026
15:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
13/10/2026
15:37
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
13/10/2026
15:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2026
15:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
13/10/2026
15:37
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
13/10/2026
15:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2026
15:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
13/10/2026
15:37
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
13/10/2026
15:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2026
15:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
13/10/2026
15:37
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
13/10/2026
15:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2026
15:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
13/10/2026
15:39
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
FLÁVIA ANDRESSA LEAL DA SILVA
13/10/2026
18:43
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
13/10/2026
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2026
18:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2026
18:43
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
13/10/2026
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2026
18:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/10/2026
18:43
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
13/10/2026
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/10/2026
18:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/10/2026
09:50
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
14/10/2026
09:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/10/2026
09:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA