N

PROJETO DE LEI Nº 210/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM REFORMA, REFORMADOS OU COM REFORMA PROGRAMADA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/10/2026 03/11/2026 NATIELLE GAMA AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO

Progresso 25%

39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

28/10/2026

11:18

CAPA DIGITAL

28/10/2026

16:43

PROJETO DE LEI Nº 210/2026

NATIELLE GAMA

28/10/2026

16:44

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

28/10/2026

16:44

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/11/2026

17:00

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

03/11/2026

18:57

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

03/11/2026

18:58

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/11/2026

18:58

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

03/11/2026

18:58

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

03/11/2026

18:58

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

03/11/2026

18:58

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO