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PROJETO DE LEI Nº 212/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM A GARANTIA DAUNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
40ª SESSÃO ORDINÁRIA · 09/11/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

23 de 23

Nenhum registro encontrado

09/11/2026
16:04
CAPA DIGITAL
09/11/2026
16:05
PROJETO DE LEI Nº 212/2026
PODER EXECUTIVO
09/11/2026
16:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/11/2026
16:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/11/2026
16:05
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
09/11/2026
16:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/11/2026
16:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/11/2026
16:05
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
09/11/2026
16:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/11/2026
16:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/11/2026
16:06
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
09/11/2026
18:30
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
09/11/2026
18:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/11/2026
18:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/11/2026
18:30
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
09/11/2026
18:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/11/2026
18:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/11/2026
18:30
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
09/11/2026
18:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/11/2026
18:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/11/2026
18:30
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
09/11/2026
18:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/11/2026
18:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO