Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
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RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 16
105 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 426/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA A MESA QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FO... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 424/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DEPRESSÃO, ANSIEDADE E DEMAIS TRANSTORNOS EMOCIONAIS. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 423/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS PARA REFORÇAR OS ATENDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 422/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 421/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 419/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 418/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS FAMÍLIAS. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 98/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO CASTRO FILHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 390/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE UM PROGRAMA DE IMPLANTES DENTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, SUBSTITUINDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL E MEDIANTE AVALIÇÃO TÉC... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 389/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE BUCAL EM NOSSO MUNICÍPIO, GARANTINDO MAIOR ACESSO DA POPULAÇÃO AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 92/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ZAFALÃO (CARLINHOS DA GARAPA) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 354/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CRIAÇÃO DE TURMAS PARA AULAS DE HIDROGINÁSTICA NO CSU PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO APTAS À R... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 88/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| PROJETO DE LEI Nº 87/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 332/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA À MESA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER APRESENTADA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR NO PERÍODO DE 30 DE JUNHO... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FELISINDA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVARES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 291/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME A NECESSIDADE DE PRIORIZAÇÃO NA ANÁLISE E AMPLIAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA PARA O M... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 290/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR OS IDOSOS CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NA DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA VIVA LEITE. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 289/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 16º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR- I VOTUPORANGA QUE INTENSIFIQUE A RONDA MILITAR NAS IMEDIAÇÕES DA E.E DR. MANOEL LOBO, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | ESTABELECE NORMAS PARA O EMBARQUE DE USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO FORA DOS PONTOS EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| PROJETO DE LEI Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA SOCORRO DA SILVA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DIÁCONO VALDIMIR MASSAO OKAMOTO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SELLER. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 268/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PA... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | TRAMITANDO |
| REQUERIMENTO Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS AULAS DE HIDROGINÁSTICA QUE SERÃO REALIZADAS NO C.S.U. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 18.397, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2026. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 264/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO DAS RUAS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E TAPA BURACO, PARA POSTERIOR EXECUÇÃO. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO QUE FOI DISPONIBILIZADO DURANTE A REALIZAÇÃO DO OBA FESTIVAL. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 266/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/03/2026 | INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁR... | EMERSON PEREIRA. | NÃO APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 4/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 3.278/2021 QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, ESTABELECENDO DIRETRIZES ESTRUTURAIS PARA REORGANIZAÇÃO, FINANCI... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 206/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº18.397, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE AUTORIZA O SEPUTALMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 218/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOS MEDICAMENTOS ESCITALOPRAM, BUPROPIONA, DULOXETINA, NALTREXONA E OUTROS FÁRMACOS DE ALTO CUSTO E DE U... | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 217/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CASAMENTO COMUNITÁRIO DESTINADO A CASAIS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 05/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TIRSO MEIRELLES. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 205/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE NO QUE TANGE À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS GERIÁTRICAS NAS FARMÁCIAS POPULARES DE NOSSO MUNICÍPIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA DO MINISTÉRI... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 204/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AMPLA PUBLICIDADE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES NAS FARMÁCIAS POPULARES, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 202/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO MOUNJARO (TIRZEPATIDA) NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE DELE NECESSIT... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 35/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA DA PESSOA IDOSA E DA LONGEVIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA INFORMAÇÕES SOBRE BALANÇO INSTITUCIONAL E GASTOS COM A SUA DIRETORIA. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 143/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE FONTE INTERATIVA NO CSU – CENTRO SOCIAL URBANO, ESTENDENDO-SE A INICIATIVA AO PARQUE DA CULTURA “PROFESSORA ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDES”, À... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 142/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA PRESTES MAIA, COM IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO DE 45 (QUARENTA E CINCO) GRAUS E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LUMIN... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 2/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 230/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DAS GRAVAÇÕES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 306/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 809/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 25/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 4146/2020 QUE TRAMITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO QUAL, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TRABALHADOR ESSENCIAL DE LIMPEZA URBANA | EMERSON PEREIRA. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 187/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 796/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DO ASSENTO EM BANCO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 172/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 774/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM O CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS PARA QUE OS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, QUANDO HOUVER A FALTA DE MEDICAMENTOS, POSSAM RETIRAR NAS FARM... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTONIO CARLOS MUNHOZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SELLER. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 288/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CESTAS BÁSICAS QUE SÃO DISTRIBUIDAS PELA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 764/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUITVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA EM ÁREA INSTITUCIONAL NA RUA VITÓRIO CAVALLERI ESQUINA COM A RUA EDUARDO REGIANI. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 278/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE À FALTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 165/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 2-A NA LEI Nº 4964, DE 29 DE JUNHO DE 2011. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 749/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PASSARELA, LOCALIZADA ENTRE AS VIAS FÁBIO CAVALLARI E CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NO JARDIM PALMEIRAS I. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 277/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DA PASSARELA LOCALIZADA NA ESTRADA FÁBIO CAVALLARI. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 748/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORNECER VALE-ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 157/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BEBIDA SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 275/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS MUNICIPAIS VOLTADOS À POPULAÇÃO IDOSA, INCLUINDO FONTES DE FINANCIAMENTO E SECRETARIAS ENVOLVIDAS. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 273/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO COM O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 698/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA PRESTES MAIA. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 466-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 155/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES CELULARES FUNCIONAIS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SUPERINTENDENTES DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CHEFES DE DEPARTAMENTOS, OCUPANTES DE... | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 685/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA FORÇA-TAREFA, POR MEIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROCON, COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DESTILADAS, EM ESTABELECI... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 682/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE CARGA/DESCARGA NA RUA SÃO PAULO, Nº 3619. | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 659/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE A REVOGAÇÃO DO ART. 144 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO NA FORMA DE... | EMERSON PEREIRA. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 110/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DESTINADOS AOS IDOSOS EM PÁGINA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 111/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 109/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 108/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO FIXAREM, NAS ÁREAS COMUNS E DE CIRCULAÇÃO, CARTAZES OU PLACAS CONTENDO OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E... | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 193/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 75/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SEPULTURAS, LÓCULOS, GAVETAS, CARNEIROS OU LOCAL ESPECÍFICO NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS, PARA ACOMPANHAMENTO DE DOENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 135/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO TÉCNICO QUE COSNTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 134/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ELEVADORES QUE DÁ ACESSO À BIBLIOTECA DO PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 133/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS NOS BAIRROS DA ZONA NORTE, SUL, LESTE E OESTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 14/04/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA BOLSA CULTURA DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 119/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 07/04/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À SENHORA ELIANE DA SILVA RICO DE CAMARGO PELO LANÇAMENTO DE SEU SEGUNDO LIVRO NA DIREÇÃO DO MAR, BEM COMO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CO... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 47/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA REPASSE O BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | EMERSON PEREIRA. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 46/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | EMERSON PEREIRA. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 112/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 31/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 102/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/03/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS TRABALHOS VOLTADOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | SUSTA A APLICAÇÃO DOS INCISOS VI E VIII A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 84/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA VALDINA FERREIRA COUTINHO - VARDA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 83/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA FERREIRA COUTINHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 80/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/03/2025 | REQUER À MESA DIRETORA QUE CONVOQUE O SUPERINTEDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR LUCIANO NUCCI PASSONI, CONFORME ART.18 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA EXPLICAÇÕES SOBRE O ENCE... | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 497 DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 – CÓDIGO DE POSTURAS. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS FUNÇÕES EXERCIDAS POR ASSISTIDO DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO. | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 50/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS REGISTROS NA OUVIDORIA COM RELAÇÃO À FALTA DE AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR PARTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, DURANTE O MANDATO DO SECRETÁ... | EMERSON PEREIRA. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE. | EMERSON PEREIRA. | RETIRADO |