RELATÓRIO DE PROPOSITURAS

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Tipo de autor: Autores
Autor ID: 214

31 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)

IDENTIFICAÇÃO	TIPO	DATA	EMENTA	AUTOR(ES)	SITUAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 127/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	22/06/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLIVIA DOS SANTOS CALEJON, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA.	CARLIM DESPACHANTE.	TRAMITANDO
REQUERIMENTO Nº 81/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	08/06/2026	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X.	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 443/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	08/06/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO DISTRITO DE SIMONSEN.	CARLIM DESPACHANTE.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 437/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	01/06/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	CARLIM DESPACHANTE.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 411/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	25/05/2026	INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E REABERTURA DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES.	CARLIM DESPACHANTE.	APRESENTADO
MOÇÃO Nº 7/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	25/05/2026	INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA...	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 394/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	18/05/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NA UNIDADE DO POUPATEMPO E NO ANTIGO PRÉDIO DO MERCADÃO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA.	CARLIM DESPACHANTE.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 388/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	11/05/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.	CARLIM DESPACHANTE.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 386/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	11/05/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE ESPORTES “MÁRIO COVAS”.	CARLIM DESPACHANTE.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 335/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	13/04/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES EM TODO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL PROF. UZENIR COELHO ZEITUNE.	CARLIM DESPACHANTE.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 304/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	06/04/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE 90º NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA PRESTES MAIA.	CARLIM DESPACHANTE.	DOCUMENTO ENVIADO
MOÇÃO Nº 5/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	23/03/2026	REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM...	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
PROJETO DE LEI Nº 42/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	09/03/2026	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BENEDITO BATISTA COUTINHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.	CARLIM DESPACHANTE.	APROVADO (ARQUIVADO)
INDICAÇÃO Nº 223/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	09/03/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA DA PRAÇA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.	CARLIM DESPACHANTE.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 156/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	18/02/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES...	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 134/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	09/02/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DENIZAR VIDIGAL, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA COOPEVO DINÂMICA.	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 133/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	09/02/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE RECAPEMENTO ASFÁLTICO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DOS IPÊS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ONOFRE DE PAULA E A RUA MISSÃO...	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 100/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	26/01/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRIÂNGULO DAS VIAS: AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, AVENIDA ATÍLIO BELONI E RUA ATÍLIO POZZOBON, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU.	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 10/2026	PROCESSO LEGISLATIVO	26/01/2026	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA JOSÉ TOLENTINO DE SOUZA, ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ GONÇALVES LEITE E MARINHEIRINHO.	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 866/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	15/12/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A DEDETIZAÇÃO DO PRÉDIO DO POUPATEMPO.	CARLIM DESPACHANTE.	APRESENTADO
INDICAÇÃO Nº 810/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	24/11/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO.	CARLIM DESPACHANTE.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 798/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	17/11/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO...	CARLIM DESPACHANTE.	DOCUMENTO ENVIADO
REQUERIMENTO Nº 291/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	17/11/2025	REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q...	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
INDICAÇÃO Nº 773/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	03/11/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONCESSÃO DE 10% DE DESCONTO AOS MUNÍCIPES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO À VISTA DO IPTU.	CARLIM DESPACHANTE.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 687/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	13/10/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA...	CARLIM DESPACHANTE.	DOCUMENTO ENVIADO
INDICAÇÃO Nº 669/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	06/10/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ÁREA AZUL AOS IDOSOS NAS VAGAS EXCLUSIVAS E COM VEÍCULOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM O CARTÃO DO IDOSO.	CARLIM DESPACHANTE.	DOCUMENTO ENVIADO
PROJETO DE LEI Nº 132/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	22/09/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL	CARLIM DESPACHANTE.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
REQUERIMENTO Nº 249/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	22/09/2025	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL.	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
PROJETO DE LEI Nº 54/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	17/04/2025	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	CARLIM DESPACHANTE.	APROVADO (ARQUIVADO)
PROJETO DE LEI Nº 51/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	10/04/2025	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025	CARLIM DESPACHANTE.	ARQUIVADO
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	27/01/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE.	CARLIM DESPACHANTE.	RETIRADO