RELATÓRIO DE PROPOSITURAS

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Tipo de autor: Autores
Autor ID: 219

32 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)

Identificação	Tipo	Data	Ementa	Autor(es)	Situação
PROJETO DE LEI Nº 148/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	13/10/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI CESAR ZANETI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VIVENDAS II.	DR. LEANDRO.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
PROJETO DE LEI Nº 147/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	13/10/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JULIO PASZKO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA.	DR. LEANDRO.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
INDICAÇÃO Nº 687/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	13/10/2025	INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA...	DR. LEANDRO.	DOCUMENTO ENVIADO
PROJETO DE LEI Nº 135/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	29/09/2025	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DR. LEANDRO.	PRAZO SUSPENSO
PROJETO DE LEI Nº 132/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	22/09/2025	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL	DR. LEANDRO.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
PROJETO DE LEI Nº 131/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	22/09/2025	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E À PERMANÊNCIA EM CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, DE PESSOAS QUE POSSUA...	DR. LEANDRO.	PRAZO SUSPENSO
REQUERIMENTO Nº 249/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	22/09/2025	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL.	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
PROJETO DE LEI Nº 106/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	18/08/2025	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER PRÁTICA DE ADULTIZAÇÃO E SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS COM APOIO, FINANCIAMENTO, PERMISSÃO OU PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRA...	DR. LEANDRO.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
REQUERIMENTO Nº 210/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	11/08/2025	REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME DE VÔLEI FEMININO MASTER PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ DA SÉRIE BRONZE DO TORNEIO INTERNACIONAL ÁGUAS FEST VÔLEI MASTER INTERNACIONAL,...	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
PROJETO DE LEI Nº 102/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	04/08/2025	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE VOTUPORANGA EM EVENTOS OFICIAIS E ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, DETERMINA SUA EXECUÇÃO SEMANAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLIC...	DR. LEANDRO.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
PROJETO DE LEI Nº 100/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	28/07/2025	ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.121, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1987.	DR. LEANDRO.	PRAZO SUSPENSO
PROJETO DE LEI Nº 99/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	25/07/2025	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO	DR. LEANDRO.	RETIRADO
REQUERIMENTO Nº 189/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	23/06/2025	REQUER SEJA OFICIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, SR. JORGE SEBA, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, PARA QUE ENCAMINHEM A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE...	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
REQUERIMENTO Nº 188/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	23/06/2025	REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE PARA EXERCER ATIVIDADES NO LEGISLATIVO.	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
REQUERIMENTO Nº 182/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	17/06/2025	REQUERER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PRESTADAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DOIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
REQUERIMENTO Nº 165/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	26/05/2025	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA NO MÊS DE MAIO, EM ESPECIAL NO ÂMBITO DA CAMPANHA “MAIO AMARELO”.	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
REQUERIMENTO Nº 164/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	26/05/2025	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O DESPEJO DE ESGOTO EM CÓRREGOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
PROJETO DE LEI Nº 61/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	12/05/2025	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO SCAMATTI.	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
REQUERIMENTO Nº 148/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	05/05/2025	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INTERDIÇÃO PARCIAL DA PRAÇA FAUSTINO PUGA FRIOZI.	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	28/04/2025	ALTERA O ART.103-C DA LEI Nº 1.595, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1977 - CÓDIGO DE POSTURAS	DR. LEANDRO.	APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
PROJETO DE LEI Nº 54/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	17/04/2025	DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	DR. LEANDRO.	APROVADO (ARQUIVADO)
REQUERIMENTO Nº 131/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	14/04/2025	REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, COM CÓPIA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, A RESPEITO DA ÁREA ATUALMENTE OCUPADA POR FAVELAS EM VOTUPORANGA	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
REQUERIMENTO Nº 117/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	14/04/2025	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS RELATÓRIOS DAS ESCALAS DE ATIVIDADE DELEGADA REALIZADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS ANOS DE 2021 A 2024.	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
REQUERIMENTO Nº 116/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	14/04/2025	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DOS REGISTROS DOS PLANTÕES DOS AGENTES DE TRÂNSITO, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, REFERENTES AOS ANOS DE 2021 A 2024	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
REQUERIMENTO Nº 115/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	14/04/2025	REQUER AO COMANDANTE INTERINO DA 3ª COMPANHIA DO 16° BPM-I DA POLÍCIA MILITAR DE VOTUPORANGA, 1º TENENTE LESSANDRO AGOSTINHO, INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS VIATURAS ENTRE O PATRULHAMENTO REGULA...	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
PROJETO DE LEI Nº 51/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	10/04/2025	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	07/04/2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR SILVIO VASCONCELLOS	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
REQUERIMENTO Nº 111/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	31/03/2025	REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ÍNDICE DE ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA DE 2001 ATÉ O MOMENTO PRESENTE	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	17/03/2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR EDERSON MUFFATO	DR. LEANDRO.	ARQUIVADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	10/03/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A VIABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	DR. LEANDRO.	RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 2/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	05/03/2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.	DR. LEANDRO.	RETIRADO
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025	PROCESSO LEGISLATIVO	27/01/2025	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE.	DR. LEANDRO.	RETIRADO