Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
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RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
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(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- TIPO DE AUTOR: AUTORES
- AUTOR ID: 9
33 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| IDENTIFICAÇÃO | TIPO | DATA | EMENTA | AUTOR(ES) | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO Nº 9/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/07/2026 | REQUER A APRESENTAÇÃO DE MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO | OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 3.630/2025, EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE | |||||
| CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 87/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/06/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO À | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| SENHORA JOCIENE CARLA BIANCHINI FERREIRA PEDRINI, | |||||
| JORNALISTA, PROFESSORA E PESQUISADORA VOTUPORANGUENSE, | |||||
| EM RECONHECIMENTO À SUA SELEÇÃO PARA INT... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 484/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE NOVA EDIÇÃO DO | OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026, COM O OBJETIVO | |||||
| DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E | |||||
| INCENTIVAR A ADIMPLÊNCIA DOS C... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PAULO AUGUSTO, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ. | |||||
| REQUERIMENTO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO ADOTADAS COM RELAÇÃO ÀS | |||||
| REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE | |||||
| TÉCNICO EM EDUCAÇÃO X. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE | OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA | |||||
| SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM | |||||
| DEFICIÊNCIA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 105/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO | OSMAIR FERRARI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| - CCI HERMELINDA MARCACI OLIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO | |||||
| PARQUE BOA VISTA I. | |||||
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À | |||||
| AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE | |||||
| (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE | OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE | |||||
| PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) | |||||
| NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 386/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE | OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| REFORMA NA PISCINA DE HIDROGINÁSTICA DO GINÁSIO DE | |||||
| ESPORTES “MÁRIO COVAS”. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 345/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DAS | OSMAIR FERRARI. | APRESENTADO |
| INSTALAÇÕES DO PARQUE AQUÁTICO PROFESSOR LUIZ CARLOS TOLONI, | |||||
| COM A CRIAÇÃO DE ESPAÇO APROPRIADO PARA A ESPERA DE | |||||
| PAIS E VISITANTES DURANTE AS AULA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MAURO SATO, LOCALIZADA NO | OSMAIR FERRARI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| LOTAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | |||||
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE | |||||
| PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO | |||||
| TURISMO - SENATUR, BEM COM... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 263/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO | OSMAIR FERRARI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS | |||||
| PRESTADOS AUTARQUIA, NÃO ULTRAPASSE TRINTA DIAS. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUZIA OSTI DE AVILA, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO | |||||
| REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA | |||||
| TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | |||||
| INDICAÇÃO Nº 121/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A AVENIDA MARIANO CORTE, NO | |||||
| TRECHO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E ANTÔNIO FERREIRA DE | |||||
| JESUS FILHO, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 120/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ABÍLIO DUTRA, NO TRECHO ENTRE | |||||
| AS RUAS ATTÍLIO BELLONI E RIO GRANDE. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA | OSMAIR FERRARI. | RETIRADO |
| E ESGOTO DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS | |||||
| PELA SUPERITENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DO | |||||
| MUNICÍPIO. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 223/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ROSILENE APARECIDA RIBEIRO | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO | (ARQUIVADO) | ||||
| HABITACIONAL THUI SEBA. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 222/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARINA MACHADO DE BARROS, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI | (ARQUIVADO) | ||||
| SEBA. | |||||
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS | OSMAIR FERRARI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE | |||||
| APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM | |||||
| TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | |||||
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO | |||||
| 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º | |||||
| BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 142/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OLGA MARIN PEREIRA, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE VISTA ALEGRE. | (ARQUIVADO) | ||||
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA | OSMAIR FERRARI. | DOCUMENTO ENVIADO |
| DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO | |||||
| OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À | |||||
| DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 134/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DAVI MARTINS RODRIGUES, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL EPLATZ | (ARQUIVADO) | ||||
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO | (ARQUIVADO) | ||||
| SOL | |||||
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A | |||||
| MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE | |||||
| BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 98/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 28/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROFESSOR GETULIO | OSMAIR FERRARI. | APROVADO COM EMENDA |
| AUGUSTO PAES | (ARQUIVADO) | ||||
| REQUERIMENTO Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| ATLETAS DA CATEGORIA SUB-18 E COMISSÃO TÉCNICA DA ESCOLINHA | |||||
| DE FUTSAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |||||
| PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE C... | |||||
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 130-A NA RESOLUÇÃO Nº 5, | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| 5/2025 | DE 8 DE AGOSTO DE 2019 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA | ||||
| MUNICIPAL DE VOTUPORANGA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE | OSMAIR FERRARI. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA | |||||
| DOMÉSTICA | |||||
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO | OSMAIR FERRARI. | ARQUIVADO |
| MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 |