Carta de Serviços ao Usuário

Como funciona

1. Consulte o índice desta página para localizar o serviço desejado.
2. Leia a explicação, os requisitos, as etapas e os prazos de cada serviço.
3. Acesse o canal digital indicado ou compareça presencialmente no horário de funcionamento.
4. Acompanhe o andamento pelo Consultar Protocolo, quando o serviço gerar número ou chave de acompanhamento.

Requisitos e documentos

• Não há requisito prévio para consultar esta Carta.
• Alguns serviços podem exigir identificação (CPF/CNPJ), documentos anexos ou dados de contato.

Prazos

• Consulta imediata e gratuita no Portal da Transparência.

Canais

Como funciona

1. Identifique o serviço nesta Carta e verifique requisitos e prazos.
2. Utilize o canal adequado: e-SIC para informação, e-Ouvidoria para manifestações, Fale Conosco para contato geral.
3. Guarde o protocolo ou a chave de acesso gerada.
4. Consulte o andamento em Consultar Protocolo.

Requisitos e documentos

• Dados de identificação e contato, conforme o formulário do canal escolhido.
• Descrição objetiva da solicitação ou manifestação.

Prazos

• e-SIC: até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
• e-Ouvidoria e Fale Conosco: acompanhamento pelo protocolo gerado no próprio canal.

Canais

Como funciona

1. Acesse a página Horário de Funcionamento no Portal da Transparência.
2. Confira dias úteis, sábados (se houver) e observações publicadas.
3. Utilize o mapa e os contatos institucionais para deslocamento ou ligação.

Requisitos e documentos

• Nenhum documento é necessário para consultar o horário.
• Para atendimento presencial, leve documentos eventualmente exigidos pelo serviço pretendido.

Prazos

• Consulta imediata no portal.
• Atendimento presencial conforme o expediente publicado.

Canais

Como funciona

1. Acesse Consultar Protocolo no Portal da Transparência.
2. Informe CPF/CNPJ ou a chave de acesso recebida.
3. Visualize os protocolos encontrados e abra o detalhe desejado.
4. Quando disponível, baixe anexos ou acompanhe a tramitação.

Requisitos e documentos

• CPF ou CNPJ do solicitante, ou
• Chave de acesso gerada no momento da abertura do protocolo/processo.

Prazos

• Consulta imediata, 24 horas por dia.

Canais

Como funciona

1. Preencha o formulário Fale Conosco com identificação, contato e mensagem.
2. Envie a solicitação e guarde o protocolo gerado.
3. Acompanhe o andamento em Consultar Protocolo.

Requisitos e documentos

• Nome, documento e meios de contato válidos.
• Descrição clara do assunto.

Prazos

• Protocolo gerado imediatamente após o envio.
• Resposta institucional conforme a complexidade do assunto.

Canais

Como funciona

1. Acesse Perguntas Frequentes.
2. Navegue pelas categorias ou localize o tema desejado.
3. Se a dúvida persistir, utilize Fale Conosco, e-SIC ou e-Ouvidoria, conforme o caso.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Consulta imediata.

Canais

Como funciona

1. Acesse a página Controlador de Dados (LGPD).
2. Utilize os contatos publicados para exercer direitos previstos na LGPD.

Requisitos e documentos

• Identificação adequada ao exercer direitos junto ao controlador.

Prazos

• Consulta imediata dos dados publicados.

Canais

Como funciona

1. Acesse e-SIC e escolha “Nova solicitação”.
2. Descreva a informação desejada de forma objetiva.
3. Informe dados de identificação e contato.
4. Guarde o protocolo e acompanhe em Consultar Protocolo ou na consulta do próprio e-SIC.

Requisitos e documentos

• Identificação do solicitante e meio de contato.
• Descrição clara da informação pretendida.
• Não é necessário motivar o pedido (LAI).

Prazos

• Resposta em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, com comunicação ao solicitante.

Canais

Como funciona

1. Acesse e-Ouvidoria e registre uma nova manifestação.
2. Selecione o tipo (sugestão, reclamação, denúncia, elogio etc.).
3. Descreva os fatos e anexe documentos, se necessário.
4. Acompanhe pelo protocolo gerado.

Requisitos e documentos

• Dados de identificação e contato (salvo hipóteses de sigilo cabíveis).
• Descrição da manifestação.

Prazos

• Protocolo imediato após o envio.
• Tramitação e resposta conforme a natureza da manifestação.

Canais

Como funciona

1. Acesse Informações Classificadas no Portal da Transparência.
2. Consulte o rol publicado e, quando houver, baixe os arquivos disponibilizados.

Requisitos e documentos

• Nenhum para consulta do rol público.

Prazos

• Consulta imediata do conteúdo publicado.

Canais

Como funciona

1. Acesse o Painel Estatístico em /transparencia.
2. Consulte totais, séries anuais/mensais e distribuição por status.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Atualização contínua com base nos registros do sistema.

Canais

Como funciona

1. Acesse Políticas Públicas no Portal da Transparência.
2. Filtre, consulte detalhes e exporte os dados disponíveis.

Requisitos e documentos

• Nenhum para consulta.

Prazos

• Consulta imediata do conteúdo publicado.

Canais

Como funciona

1. Acesse o Banco de Ideias.
2. Envie uma nova ideia ou navegue nas existentes.
3. Vote nas ideias com as quais concorda.
4. Acompanhe ranking e andamento pelo protocolo, quando gerado.

Requisitos e documentos

• Dados de identificação e contato no envio.
• Descrição objetiva da ideia.

Prazos

• Publicação e votação conforme regras do módulo.
• Protocolo gerado no envio da ideia.

Canais

Como funciona

1. Acesse Orçamento Participativo.
2. Envie uma proposta ou vote nas existentes.
3. Consulte o ranking e o relatório de participação.

Requisitos e documentos

• Identificação e contato para envio de proposta.
• Descrição da proposta e justificativa.

Prazos

• Períodos de envio e votação conforme calendário publicado no módulo.

Canais

Como funciona

1. Acesse Proposta de Projeto de Lei.
2. Preencha o formulário com a proposta.
3. Vote e acompanhe o ranking das propostas.

Requisitos e documentos

• Identificação do proponente.
• Texto e justificativa da proposta.

Prazos

• Envio e votação conforme regras publicadas no módulo.

Canais

Como funciona

1. Acesse Protocolar Documento.
2. Preencha os dados do requerente e do documento.
3. Anexe os arquivos exigidos.
4. Confirme o envio e guarde o comprovante/chave.
5. Acompanhe em Protocolo ou Consultar Protocolo.

Requisitos e documentos

• Dados de identificação do interessado.
• Arquivos anexos nos formatos aceitos pelo formulário.
• Informações do tipo de documento/protocolo solicitado.

Prazos

• Protocolo e comprovante gerados ao concluir o envio.
• Tramitação interna conforme a natureza do documento.

Canais

Como funciona

1. Acesse Protocolo no menu Documentos.
2. Localize o protocolo por filtros ou número.
3. Abra o detalhe para ver tramitação e documentos públicos.

Requisitos e documentos

• Nenhum para conteúdos públicos; chave/CPF podem ser necessários em consultas restritas.

Prazos

• Consulta imediata do conteúdo publicado.

Canais

Como funciona

1. Acesse Documentos Administrativos.
2. Filtre e abra o documento desejado.
3. Faça o download quando disponível.

Requisitos e documentos

• Nenhum para consulta pública.

Prazos

• Consulta imediata.

Canais

Como funciona

1. Acesse a categoria desejada (Licitações, Concursos etc.).
2. Localize o arquivo pelo título, data ou filtros.
3. Faça o download do documento publicado.

Requisitos e documentos

• Nenhum para download de arquivos públicos.

Prazos

• Disponibilização conforme publicação oficial.

Canais

Como funciona

1. Acesse Proposituras.
2. Filtre por tipo, autor, tema, ano ou palavras-chave.
3. Abra o detalhe para ver tramitação, PDFs e votação publicada.

Requisitos e documentos

• Nenhum para consulta pública.

Prazos

• Conteúdo disponível após publicação oficial no sistema.

Canais

Como funciona

1. Acesse Processos.
2. Localize o processo desejado.
3. Consulte a linha do tempo de movimentações e abra os PDFs públicos.

Requisitos e documentos

• Nenhum para conteúdos publicados.

Prazos

• Atualização contínua conforme tramitação e publicação.

Canais

Como funciona

1. Acesse Agenda.
2. Selecione a sessão desejada.
3. Consulte pauta, documentos e transmissão, se disponível.

Requisitos e documentos

• Nenhum para consulta.

Prazos

• Publicação prévia das sessões liberadas no portal.

Canais

Como funciona

1. Acesse Legislação / Banco de Leis.
2. Pesquise por número, ano, ementa ou palavras-chave.
3. Abra o ato e consulte anexos.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Consulta imediata do acervo publicado.

Canais

Como funciona

1. Navegue pelo menu Institucional ou pelos links do Portal da Transparência.
2. Consulte perfil de vereadores, composição da Mesa, comissões e organograma.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Consulta imediata.

Canais

Como funciona

1. Acesse TV Câmara.
2. Selecione a transmissão ou o vídeo desejado.
3. Nas sessões da Agenda com link YouTube, abra a transmissão a partir da própria sessão.

Requisitos e documentos

• Nenhum; conexão à internet para streaming.

Prazos

• Transmissão ao vivo durante a sessão, quando houver link publicado.
• Gravações permanecem disponíveis no canal conforme publicação.

Canais

Como funciona

1. Acesse o link/QR Code da sessão com presença online liberada.
2. Informe nome e demais dados solicitados (cargo padrão: munícipe).
3. Confirme o registro e aguarde a tela de sucesso.
4. A lista pode ser acompanhada na página da sessão, conforme publicação.

Requisitos e documentos

• Sessão com presença online habilitada pela Câmara.
• Dados de identificação solicitados no formulário.

Prazos

• Registro disponível enquanto a presença online da sessão estiver ativa.

Canais

Como funciona

1. A Mesa/secretaria inicia a votação da matéria no sistema de plenário (ecam_vcl).
2. Os vereadores registram o voto eletrônico em tempo real.
3. Os monitores do plenário atualizam a apuração continuamente.
4. Encerrada a votação, o sistema gera o Relatório de Votação (PDF) e o inclui no processo eletrônico.

Requisitos e documentos

• Sessão legislativa em andamento com matéria em votação.
• Para o cidadão: comparecimento à sessão ou acompanhamento posterior pelo portal.

Prazos

• Apuração em tempo real no plenário durante a votação.
• Publicação do resultado/relatório no portal após a liberação da movimentação/processo.

Canais

Como funciona

1. Localize a propositura ou o processo no portal.
2. Abra a movimentação de votação publicada.
3. Consulte o painel/modal de resultado e, se houver, baixe o relatório em PDF.

Requisitos e documentos

• Movimentação publicada (publicidade liberada no sistema).
• Matéria efetivamente submetida a votação.

Prazos

• Disponibilidade no portal após publicação oficial da movimentação/processo.

Canais

Como funciona

1. Acesse Despesas no Portal da Transparência.
2. Escolha a visão desejada e aplique filtros.
3. Abra o detalhe do empenho e exporte quando disponível.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Dados conforme carga/publicação contábil disponível.

Canais

Como funciona

1. No Portal da Transparência, abra o módulo desejado (Diárias, Adiantamentos etc.).
2. Consulte listagens, filtros e detalhes publicados.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Consulta do conteúdo publicado.

Canais

Como funciona

1. Acesse o módulo correspondente no Portal da Transparência.
2. Consulte listagens e abra documentos anexos.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Publicação conforme calendário legal e atos da Casa.

Canais

Como funciona

1. Acesse PPA, LDO ou LOA no Portal da Transparência.
2. Consulte os documentos do exercício desejado.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Disponibilização conforme publicação oficial.

Canais

Como funciona

1. Acesse Servidores ou Remunerações no Portal da Transparência.
2. Filtre por competência, nome, lotação ou cargo.
3. Consulte a tabela padrão remuneratório quando disponível.

Requisitos e documentos

• Nenhum para consulta pública.

Prazos

• Dados conforme publicação/carga da folha.

Canais

Como funciona

1. Acesse Veículos no Portal da Transparência.
2. Consulte a ficha do veículo e os módulos de abastecimento, requisições e movimentações.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Consulta do conteúdo publicado.

Canais

Como funciona

1. Acesse o inventário desejado no Portal da Transparência.
2. Consulte listagens e detalhes dos bens publicados.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Consulta do inventário publicado.

Canais

Como funciona

1. Acesse Notícias.
2. Abra a matéria desejada e consulte anexos disponíveis.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Publicação conforme agenda de comunicação.

Canais

Como funciona

1. Acesse Dados Abertos.
2. Consulte os endpoints documentados e utilize a API conforme as orientações.

Requisitos e documentos

• Conhecimento técnico básico para consumo da API, quando for o caso.

Prazos

• Consulta imediata da documentação.

Canais

Como funciona

1. Digite o termo na busca do cabeçalho ou em /busca.
2. Ou navegue pelo Mapa do Site para explorar as seções.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Resultados imediatos.

Canais

Como funciona

1. Acesse Diário Oficial Eletrônico pelo Portal da Transparência.
2. Filtre por data, exercício ou termo e abra ou baixe o PDF da edição.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Conforme publicação no diário; sincronização diária às 12h e 18h.

Canais

Como funciona

1. Acesse o Radar pelo Portal da Transparência.
2. Navegue pelas informações no ambiente externo.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Conforme o provedor externo.

Canais

Como funciona

1. Acesse Leis Compiladas pelo menu Legislação.
2. Pesquise os atos no ambiente externo.

Requisitos e documentos

• Nenhum.

Prazos

• Consulta imediata no provedor externo.

Canais

Como funciona

1. Acesse Holerite Digital pelo portal.
2. Autentique-se no sistema externo com as credenciais próprias.

Requisitos e documentos

• Credenciais do sistema de holerite.

Prazos

• Conforme o provedor do holerite.

Canais