Política de Cookies

Última atualização: maio de 2026.

Esta Política de Cookies descreve como a Câmara Municipal utiliza cookies e tecnologias similares no portal institucional (ecamweb_v2), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador ou dispositivo do usuário quando este visita um site. Eles permitem que o servidor reconheça o dispositivo em visitas subsequentes, possibilitando funcionalidades como manutenção de sessão autenticada, preferências de interface e medição agregada de audiência.

Tecnologias correlatas — como localStorage, sessionStorage e identificadores de sessão em cabeçalhos HTTP — podem desempenhar função equivalente em determinados módulos do sistema. Sempre que aplicável, estas tecnologias são tratadas com o mesmo nível de transparência previsto nesta política.

2. Por que utilizamos cookies?

Utilizamos cookies e mecanismos similares para:

• Funcionamento essencial: autenticação de servidores e cidadãos, proteção contra falsificação de requisições (CSRF), balanceamento de carga e continuidade de navegação;
• Segurança: detecção de tentativas de acesso indevido, rate limiting e auditoria de eventos críticos;
• Preferências: memorização de configurações de interface quando disponíveis (por exemplo, estado de menus ou filtros de listagem);
• Estatística e melhoria: cookies analíticos, quando implementados, para compreender padrões agregados de uso e aprimorar serviços digitais.

3. Tipos de cookies utilizados

3.1. Cookies estritamente necessários

São indispensáveis ao funcionamento do portal. Sem eles, serviços como login, envio de formulários protegidos e navegação autenticada não operam corretamente. Estes cookies não exigem consentimento, nos termos da LGPD e das orientações da ANPD, por serem necessários à execução de funcionalidades solicitadas pelo titular ou ao cumprimento de obrigação legal.

Exemplos técnicos no ecamweb_v2:

• Cookie de sessão Laravel (laravel_session ou equivalente): identifica a sessão do navegador no servidor;
• Token CSRF (XSRF-TOKEN): protege formulários contra ataques de falsificação de requisição entre sites;
• Cookies de autenticação (guardas servidor e cidadao): mantêm o estado de login em áreas restritas, quando o usuário opta por permanecer autenticado.

3.2. Cookies funcionais

Permitem recordar escolhas do usuário (idioma, layout ou filtros salvos localmente) para melhorar a experiência. Quando não forem estritamente necessários, serão utilizados com base em consentimento ou interesse legítimo documentado, conforme avaliação de impacto aplicável.

3.3. Cookies analíticos

Quando ativados, coletam informações estatísticas agregadas sobre páginas visitadas, tempo de permanência, origem de tráfego e erros de interface. Os dados são tratados preferencialmente de forma anonimizada ou pseudonimizada, sem identificação direta do titular, salvo quando associados a conta autenticada para fins de auditoria.

Caso ferramentas de terceiros (como Google Analytics ou equivalentes) venham a ser integradas, esta política será atualizada com a identificação do fornecedor, finalidade, prazo de retenção e link para opt-out.

4. Cookies de terceiros

Algumas páginas podem incorporar recursos externos (por exemplo, reprodutores de vídeo, mapas ou fontes tipográficas hospedadas em CDNs). Esses serviços podem definir cookies próprios, regidos pelas políticas de privacidade dos respectivos fornecedores.

A Câmara Municipal recomenda a leitura das políticas de terceiros antes de interagir com tais recursos. A lista de integrações ativas será mantida atualizada nesta seção sempre que novos serviços forem incorporados ao portal.

5. Base legal e prazos de retenção

O tratamento de dados associados a cookies observa as bases legais previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• legítimo interesse do controlador, quando aplicável e após ponderação com direitos do titular;
• consentimento do titular, quando exigido para cookies não essenciais.

Cookies de sessão são eliminados ao encerrar o navegador ou expirar o tempo de inatividade configurado no servidor (tipicamente entre 120 minutos e 24 horas, conforme módulo). Cookies persistentes de autenticação respeitam o prazo informado no momento do login ou até logout explícito.

6. Como gerenciar ou desativar cookies

O usuário pode configurar o navegador para bloquear, alertar ou excluir cookies. As instruções variam conforme o software utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge, etc.).

Atenção: a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o login, o envio de formulários oficiais (e-SIC, Ouvidoria, cadastro de cidadão) e o funcionamento correto de áreas autenticadas do painel administrativo.

Para cookies analíticos não essenciais, quando disponível, o portal poderá exibir banner ou painel de preferências permitindo aceitar, recusar ou personalizar categorias.

7. Relação com a Política de Privacidade

Dados pessoais eventualmente associados a identificadores de cookies (como endereço IP vinculado a conta autenticada) são tratados conforme a Política de Privacidade deste portal, que detalha direitos do titular, encarregado de dados e procedimentos de solicitação.

8. Alterações desta política

Esta Política de Cookies poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações tecnológicas, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização constará no topo desta página.

9. Contato

Para esclarecimentos sobre o uso de cookies, o titular pode utilizar os canais oficiais do portal (Ouvidoria, Fale Conosco ou e-SIC), mencionando “Política de Cookies” no assunto da solicitação.