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PROJETO DE LEI Nº 183/2026

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA E REMOVÍVEL DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/09/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO
Progresso 25%
31ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/09/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

23 de 23

Nenhum registro encontrado

08/09/2026
09:35
CAPA DIGITAL
08/09/2026
10:05
PROJETO DE LEI Nº 183/2026
PODER EXECUTIVO
08/09/2026
10:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
10:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
08/09/2026
10:05
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
08/09/2026
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
08/09/2026
10:06
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
08/09/2026
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
08/09/2026
10:06
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
08/09/2026
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
08/09/2026
10:07
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
08/09/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
08/09/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/09/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
08/09/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/09/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
08/09/2026
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/09/2026
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO