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PROJETO DE LEI Nº 213/2026

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS RISCOS DO AMBIENTE DIGITAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/11/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: TRAMITANDO

Progresso 25%

40ª SESSÃO ORDINÁRIA · 09/11/2026

Deliberação

Aguardando votação em plenário

Quórum: MAIORIA SIMPLES
Presidente: Vota no empate
Turnos: 1
Rito: Trifásico
Lei: Ainda sem lei vinculada

Tramitação Documentos votáveis

Nenhum registro encontrado

09/11/2026

16:28

CAPA DIGITAL

09/11/2026

16:30

PROJETO DE LEI Nº 213/2026

CABO RENATO ABDALA

09/11/2026

16:30

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

09/11/2026

16:30

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

09/11/2026

16:55

CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO

PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI

09/11/2026

18:55

ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA

DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA

09/11/2026

18:55

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

09/11/2026

18:55

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

09/11/2026

18:55

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA

09/11/2026

18:55

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

09/11/2026

18:55

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO

09/11/2026

18:57

ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA

09/11/2026

18:58

RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS

09/11/2026

18:58

CERTIDÃO DE ADITAMENTO

LARISSA MARTA SILVA CARDOSO