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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2003

INDICAÇÃO Nº 475/2003

07/07/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS E RUAS DE ACESSO A NOSSA CIDADE, DEMONSTRANDO A MELHOR FORMA DE DIREÇÃO ATÉ OS CAMPUS CENTRO E SUL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 476/2003

07/07/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM DOADOS SEIS COMPUTADORES COM INTERNET E IMPRESSORAS, PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES, BEM COMO, PROCEDA A PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO E AS REFORMAS INTERNAS NECESSÁRIAS.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 477/2003

07/07/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CELEBRE CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS, CONDOMÍNIOS E EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE VOTUPORANGA E REGIÃO, PARA DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL DA ÁREA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER OS FILIADOS DAQU...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 478/2003

07/07/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO E UNIFEV, SUGERINDO A FEITURA DE PARCERIA COM EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM MATERIAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA QUE A AVENIDA VALE DO SOL SEJA EQUIPADA COM APARELHOS DE GINÁSTICA E RECUPERAÇÃO FÍSICA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 479/2003

07/07/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARCERIA COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E AS MATERNIDADES, PARA ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO ITINERANTE DE NASCIMENTOS DAS CRIANÇAS, QUE TEM ESSE DIREITO GARANTIDO POR LEI, NO PRÓPRIO LOCAL DE NASCIMENTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 480/2003

07/07/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA, QUE ESTUDE A DEMANDA EXISTENTE E A MELHOR DISPOSIÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS NO BAIRRO JARDIM DOS PINHEIROS.

INDICAÇÃO Nº 448/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRE MAIS UM CAMINHÃO PIPA PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA REFERENTE À PASSAGEM DESTE PARA MOLHAR AS RUAS, CANTEIROS CENTRAIS, DESENTUPIMENTO DE FOSSAS E DEMAIS SERVIÇOS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 449/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE AMPLIE EM NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE, NOS BAIRROS PERIFÉRICOS, O SISTEMA DE FIXAÇÃO DE NOMES DAS RUAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA MELHOR LOCALIZAÇÃO DESSAS VIAS.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 450/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE SEJA FEITA PARCERIA COM LABORATÓRIOS LOCAIS, PARA VACINAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL AQUELES QUE EXERCEM FUNÇÕES INSALUBRES, CONTRA O VÍRUS DA GRIPE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 451/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FIRMADO CONVÊNIO PARA SER AUFERIDA VERBA DESTINADA PELO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO, ONDE SERÁ POSSÍVEL A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VILA ANNA E NO JARDIM JABOTICABEIRAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 452/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AO RECEBER VERBA ORÇAMENTÁRIA DA EMENDA DO DEP. NEWTON LIMA, DÊ PREFERÊNCIA À OBRA DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 453/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE REPAROS URGENTES NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 454/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA IMPLANTADA UMA HORTA COMUNITÁRIA, AO LADO DA RUA PASCHOALINO PEDRAZZOLI, NAS PROXIMIDADES DO ASSARY CLUBE DE CAMPO, ONDE EXISTE UM TERRENO OCIOSO E, QUE TODA PRODUÇÃO FOSSE DESTINADA EXLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 456/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A SINALIZAÇÃO DE SOLO E DE PLACAS, ALERTANDO OS CONDUTORES DE VEÍCULOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE ROTATÓRIA NO FINAL DA AVENIDA IPIRANGA, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 457/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CELEBRE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, PARA PRESTAR SERVIÇOS COMO PEQUENOS CONSERTOS E REPAROS, PARA DIMINUIR OS GASTOS DA INSTITUIÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 458/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PASCHOALINO PEDRAZZOLI, DEFRONTE AO N.º 539, BEM COMO A SINALIZAÇÃO DE SOLO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 459/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTO JUVENIL (CCIJ), PARA ATENDER A DEMANDA DOS BAIRROS JARDIM BOM CLIMA, JARDIM MARIN E JARDIM PLANALTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 460/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA AS RUAS SEBASTIÃO LUIZ CASTANHEIRAS, NATÁLIA ALVES CASTANHEIRAS E MISSAO OTUKI ENTRE AS RUAS DOS YPÊS E GERMANO ROBACH, NO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO ANO CORRENTE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 461/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE SOLO ALERTANDO OS CONDUTORES DE VEÍCULOS SOBRE CRUZAMENTO PERIGOSO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS BAHIA E ALAGOAS E DA RUA BAHIA E RIO DE JANEIRO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 462/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA ARISTIDES GALLO, NO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO ANO CORRENTE, PROLONGANDO-A ATÉ A AVENIDA DAS NAÇÕES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 463/2003

30/06/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENTRE EM CONTATO COM AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCAIS PARA QUE ESTAS POSSAM DISPONIBILIZAR UM NÚMERO MAIOR DE FUNCIONÁRIOS NOS CAIXAS TRADICIONAIS, PORQUE AS FILAS ESTÃO TORNANDO OS SERVIÇOS BANCÁRIOS EXTREMAMENTE MOROSOS.

Área estimadaServiços Públicos

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