INDICAÇÃO Nº 480/2023
Ano
2023
AutoriaNILTON CESAR SANTIAGO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM PARCERIA COM A TV TEM, PROMOVA O PROJETO CIDADE LIMPA EM NOSSO MUNICÍPIO, NO INÍCIO DE 2024.
Área estimadaServiços Públicos
Portal da Transparência
Políticas Públicas
Transparência e controle social
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
O que é uma indicação?
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Participação cidadã eletrônica
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas — indicações
Recorte dos filtros aplicados
Total no filtro
23.132
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
609
Com demais filtros aplicados
Agosto/2026
31
Mês de referência
Vs mês anterior
-56,9%
Anterior: 72
Proposituras
808
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).
Pulso das indicações
Evolução da apresentação
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
AO LONGO DOS ANOS
Volume anual de indicações públicas apresentadas
ANO 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Demais estatísticas
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.132 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2023
INDICAÇÃO Nº 481/2023
Ano
2023
AutoriaNILTON CESAR SANTIAGO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS AVENCAS, NO JARDIM PORTAL DOS LAGOS.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 482/2023
Ano
2023
AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA
INDICA À ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR BANHEIROS NO LADO EXTERNO DO AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 483/2023
Ano
2023
AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PASSARELA EXISTENTE SOB A RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, PRÓXIMO A BASE DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO.
Área estimadaIluminação Pública
INDICAÇÃO Nº 485/2023
Ano
2023
AutoriaTHIAGO DA SILVA GUALBERTO
INDICA À MESA PARA QUE CELEBRE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA JUNTO A ESCOLA DE GOVERNO/ILB DO SENADO FEDERAL.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 487/2023
Ano
2023
AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA DO CÓRREGO EXISTENTE NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.
Área estimadaLimpeza Urbana
INDICAÇÃO Nº 488/2023
Ano
2023
AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO ÀS MARGENS DA AVENIDA PROF. BENHUR APARECIDO DE PAULA, NO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 489/2023
Ano
2023
AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM RADAR FIXO NA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, SENTIDO, BAIRRO/CENTRO.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 490/2023
Ano
2023
AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, SENTIDO BAIRRO/CENTRO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 491/2023
Ano
2023
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO,QUE VIABILIZE UMA FORMA QUE PERMITA CUSTEAR O TRANSPORTE DE ALUNOS QUE CURSAM FACULDADES SUPERIORES EM CIDADES DA REGIÃO.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 492/2023
Ano
2023
AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, DISPOR AUMENTO DE VAGAS EM CEMEI BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE SIMONSEN, DIANTE DA ALTA DEMANDA REPRIMIDA POR ESSE SERVIÇO EDUCACIONAL.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 493/2023
Ano
2023
AutoriaTHIAGO DA SILVA GUALBERTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE (PLANETÁRIO VOTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 460/2023
Ano
2023
AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE QUADRA DE AREIA PARA PRATICA DA MODALINADADE DE ESPORTE VÔLEI DE PRAIA, NO BAIRRO BELO HORIZONTE ANEXO Á PRAÇA JOÃO FÁVARO RODRIGUES.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 461/2023
Ano
2023
AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO A RUA EVANGELINA DULTRA PRADO OLIVEIRA BAIRRO WALDOMIRO NOGUEIRA,.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 462/2023
Ano
2023
AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA TRANSFORMAR A RUA GERMANO ROBACH EM VIA DE MÃO ÚNICA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AVENIDA DA SAUDADE E A RUA MISSÃO OTUKI.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 463/2023
Ano
2023
AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO A RUA GERMANO ROBACH ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE E A RUA MISSÃO OTUKI, NO BAIRRO WALDOMIRO NOGUEIRA.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 464/2023
Ano
2023
AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO A RUA JOÃO ANDREO BLAYA CONFLUÊNCIA ENTRE A RUA TOCANTINS E AVENIDA JOÃO GOLÇALVES LEITE.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 465/2023
Ano
2023
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AOS DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MARANGONI E MINISTRO DA FAZENDA DO BRASIL, FERNANDO HADDAD PARA QUE INTERVENHAM JUNTO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO MILTON RIBEIRO E PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA OBJETIVANDO TRANSFORMAR O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA (UN...
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 469/2023
Ano
2023
AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN
INDICA O PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA EXTENSÃO DA RUA JEFLES ALVES FERREIRA, BAIRRO VIVENDAS.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 470/2023
Ano
2023
AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JEFLES ALVES FERREIRA, BAIRRO VIVENDAS.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 471/2023
Ano
2023
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAR O PRÉDIO ANTIGO DA IGREJA EVANGÉLICA CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SUL OU UM CENTRO COMUNITÁRIO.
Área estimadaAssistência Social