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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2003

INDICAÇÃO Nº 359/2003

26/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM TAPADOS OS BURACOS EXISTENTES NAS RUAS DAS CAMÉLIAS, SEBASTIÃO E. POLIDORO, CAVENAGUI E JOSÉ ABDO, LOCALIZADAS NO JARDIM UMUARAMA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 360/2003

26/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM TAPADOS OS BURACOS EXISTENTES NA RUA MARANHÃO, ENTRE A AVENIDA PRESTES MAIA E RUA MARIA DE FREITAS LEITE, E NA RUA QUE CONTORNA A PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 361/2003

26/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO E PARCERIA COM A SEARVO E LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA COIBIR A OBSTRUÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS, QUE VEM SENDO UTILIZADOS COMO DEPÓSITOS, CONTRARIANDO O CÓDIGO DE POSTURAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 362/2003

26/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, REALIZE ESTUDOS DAS NASCENTES QUE BROTAM NOS QUINTAIS DE RESIDÊNCIAS, OU EM TERRENOS BALDIOS, LOCALIZADOS NAS VERTENTES DO JARDIM PLANALTO E PARQUE ESTELA, PROVOCANDO TRANSTORNOS AOS...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 335/2003

19/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, APOIO E INCENTIVO À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA, EM ATENDIMENTO À LEI MUNICIPAL N.º 3556, QUE INSTITUIU SUA CRIAÇÃO, PARA QUE SEUS REPRESENTANTES POSSAM ASSUMIR SUAS ATRIBUIÇÕES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 336/2003

19/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DO PARQUE DAS NAÇÕES I, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS AUSTRÁLIA E DINAMARCA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 337/2003

19/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 320/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NAS SUAS PRIORIDADES, A INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO JARDIM ALVORADA, BEM COMO BOCAS-DE-LOBO, O QUE IRÁ GARANTIR UMA MELHOR VAZÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 321/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA VALE DO SOL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 322/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO GRUPO SANTANDER BANESPA, QUE REALIZE ESTUDOS PARA SEM AMPLIADA A AGÊNCIA DA ZONA NORTE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO TIPO QUIOSQUE, NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

INDICAÇÃO Nº 323/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE BARRAS TRANSVERSAIS NAS BOCAS-DE-LOBO EXISTENTES NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 324/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DEIXEM A DISPOSIÇÃO NAS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO MENOS DUAS CARTEIRAS OU BANCOS ESCOLARES ESPECIAIS PARA ALUNOS CANHOTOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 325/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA UMA ÁREA ONDE POSSA SER EDIFICADO O 1.º DISTRITO COMERCIAL DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 327/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA RUA ESPÍRITO SANTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA PRESTES MAIA E A AVENIDA DA SAUDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 328/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE INSTALE UMA LOCADORA DE FITAS DE VÍDEO, E QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS GRACIOSAMENTE AOS SERVIDORES ASSOCIADOS.

INDICAÇÃO Nº 330/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO COM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS E ÔNIBUS QUE FICAM ESTACIONADOS NA RUA SÃO PAULO, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO CECAP I.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 331/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADQUIRA OU COLOQUE A DISPOSIÇÃO UMA PERUA PARA TRANSPORTE DOS PACIENTES QUE NÃO PODEM SE LOCOMOVER, TANTO PARA FISIOTERAPIA COMO PARA TRABALHO EM GRUPO E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE SE FAZ NECESSÁRIOS DENTRO DO PROGRAMA, NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 332/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE MELHORIAS NA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, COMO: LIMPEZA DAS CALÇADAS; REFORMULAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS; SINALIZAÇÃO DO SOLO; ESTIMULE O PLANTIO DE ÁRVORES ORNAMENTAIS E QUE DIVULGUE A RECUPERAÇÃO DA AVENIDA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 333/2003

16/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E A SUA DIRETORIA, PARA QUE REALIZE CONVÊNIO COM ESCOLAS DE INFORMÁTICA PARA QUE OS FILHOS DOS SERVIDORES POSSAM FREQUENTAR OS CURSOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 307/2003

12/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENTRE EM CONTATO COM O COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL, PARA QUE ESTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE, UM PELOTÃO AMBIENTAL.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 309/2003

12/05/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES E À DIREÇÃO DA FERROBAN, PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE TERCERIZAR O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA LINHA SANTA FÉ DO SUL À SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.

Área estimadaMobilidade Urbana

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