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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2003

INDICAÇÃO Nº 242/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE NA PRAÇA SÃO BENTO, UMA PISTA PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA E COOPER.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 243/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER ADEQUADA A ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE DAS BRISAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIOLÂNDIA E CLÁUDIA LIÉVANA CAMARGO, PARA A PRATICA DE CAMINHADA E COOPER.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 244/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER TRANSFERIDA A ÁREA DE CAMINHADA E COOPER DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, PARA A ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL SAN REMO, ENTRE AS RUAS GUAPORÉ, VENEZUELA E PANAMÁ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 245/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DE PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O IBAMA, POSSA DESENVOLVER AMPLO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANTIO DE SANTA BÁRBARA, KIRI, CEDRO, PINHEIROS E OUTROS, OFERECENDO AS MUDAS CULT...

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 246/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE A GUARDA MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 247/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AUMENTE O NÚMERO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS DENTRO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 248/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

REITERA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO N.º 351/2001, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA NAS PRIORIDADES DE EXECUÇÃO DE ASFALTO, DO TRECHO DE SEU LEITO CARROÇÁVEL QUE NÃO DISPÕE DESSE BENEFÍCIO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 249/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

REITERA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO N.º 352/2001, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA RUA THEODOR WILLE NAS PRIORIDADES DE EXECUÇÃO DE ASFALTO, DO TRECHO DE SEU LEITO QUE NÃO DISPÕE DESSE BENEFÍCIO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 250/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A SINALIZAÇÃO DE SOLO NA RUA SÃO PAULO, NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO COMERCIAL.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 251/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇA SÃO BENTO NO TRECHO DA RUA PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE FACILITAR AS IMAGENS PUBLICITÁRIAS EXPOSTAS NO TRI-OUTDOOR PRÓXIMO AO LOCAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 252/2003

17/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROCEDA UMA REFORMULAÇÃO NO QUE TANGE À CONCESSÃO DO PRÊMIO ASSIDUIDADE, ABRANGENDO OS DIREITOS ADQUIRIDOS DOS SERVIDORES, PREVISTOS NOS DISPOSITIVOS LEGAIS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 05/95.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 230/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO SENHOR GERALDO LEITE, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DE SÃO PAULO, QUE INFORMATIZE O POSTO LOCAL, DANDO MAIOR CELERIDADE AO PROCESSO DE CONCESSÃO DAS REFERIDAS CERTIDÕES RURAIS.

INDICAÇÃO Nº 231/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER PROVIDENCIADA A REFORMA GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL OFICIAL DO DISTRITO DE SIMONSEN, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA TELA DE PROTEÇÃO NO FINAL DA RUA BOA VISTA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 232/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE AS POSSIBILIDADES LEGAIS DE ISENTAR OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 233/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA ESTUDOS VISANDO A LIMPEZA E PLANAGEM DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA CARLOS MAINARDI, BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, COMO TAMBÉM A PLANTAÇÃO DE GRAMA NECESSÁRIA PARA QUE O MESMO POSSA SER UTILIZADO PELA COMUNIDADE COMO ÁREA DE LAZER.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 234/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA ESTUDOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, MAIS PRECISAMENTE NA RUA ALEMANHA AO LADO DA MATA DOS MACACOS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 235/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SIMPLIFICAR A MANEIRA DE ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 236/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER REVITALIZADA A ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS JOÃO GONÇALVES LEITE E JOSÉ MARÃO FILHO, DEFRONTE AO ASSARY CLUBE DE CAMPO, COM A CONSTRUÇÃO DE UM AMPLO ESPAÇO PARA LAZER.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 237/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDO UM CAMPO DE FUTEBOL OFICIAL NA AVENIDA JOSÉ JOAQUIM DE MORAES, ENTRE AS RUAS JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA E SEBASTIÃO DE LIMA BRAGA, NO JARDIM RESIDENCIAL PRADO.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 238/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM ADEQUADAS AS LOMBADAS IRREGULARES EXISTENTES EM NOSSAS VIAS PÚBLICAS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 239/2003

14/04/2003 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2003

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REITERAÇÃO DOS TERMOS DA INDICAÇÃO 131/01, PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROJETO DE SEPARAÇÃO DE LIXO, VISANDO A MUDANÇA DE HÁBITO, CONCOMITANTEMENTE À VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO.

Área estimadaEducação

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