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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 619/2002

11/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO A DIR DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PARA QUE TORNE OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHAS DE IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO ARE DE VOTUPORANGA, COMO TAMBÉM DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 621/2002

11/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA VALE DO SOL, NO BAIRRO VALE DO SOL, PARA TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO LOCAL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 620/2002

11/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAÇÃO DE UMA PSICÓLOGA E DE UMA ASSISTENTE SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 622/2002

11/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE UM AMPLO LEVANTAMENTO DE FAMÍLIAS DE NOSSA CIDADE QUE POSSUAM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, COMO TAMBÉM IDOSOS DE MAIS DE 65 ANOS E QUE CARECEM DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUAS VITAIS NECESSIDADES E ENCA...

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 623/2002

11/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROCEDA A COMPRA DOS EXAMES COMPLEMENTARES DA DEMANDA REPRIMIDA NO AMBULATÓRIO REGIONAL DE ESPECIALIDADES (ARE).

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 624/2002

11/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE UMA SOLUÇÃO PARA OS MORADORES DA AVENIDA VALE DO SOL, QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS INVADIDOS PELA ENXURRADA, EM VIRTUDE DA GALERIA PLUVIAL SER PEQUENA E NÃO COMPORTAR TODA A ÁGUA DA CHUVA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 625/2002

11/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTO AO DER, PARA QUE OS PONTILHÕES QUE EXISTEM EM NOSSO MUNICÍPIO POSSAM RECEBER GRADES DE PROTEÇÃO PARA EVITAR QUE OBJETOS SEJAM JOGADOS NOS VEÍCULOS QUE PASSAM PELA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 626/2002

11/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI INSTITUINDO A CRIAÇÃO DE HORTA MUNICIPAL COMUNITÁRIA, CONFORME ANTEPROJETO DE LEI ANEXO A INDICAÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 627/2002

11/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PRESIDENTE ELEITO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA O PAGAMENTO DE NOSSA DÍVIDA INTERNA.

INDICAÇÃO Nº 577/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDA UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª À 4ª SÉRIE, NA AVENIDA JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA, ENTRE A RUA RIO MADEIRA E RIO TAQUARI, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 578/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE JUNTAMENTE COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, ELABOREM PROJETO QUE GARANTA AOS NEGROS ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES, UMA BOLSA DE 100% (CEM POR CENTO), BEM COMO, COTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DE ALUNOS NEGROS, EM TODAS AS SALAS DE AULA...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 579/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A RUA PIAUÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E URUGUAI, BEM COMO AS RUAS 07 DE SETEMBRO, GUERCHE E ARGENTINA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PIAUI E RUA MATO GROSSO, TODAS ESTÃO LOC...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 580/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS VISANDO A MELHOR ADEQUAÇÃO DO PLANTIO DE NOVAS ÁRVORES EM NOSSA CIDADE, BEM COMO, NA REPOSIÇÃO DAQUELAS QUE ESTÃO SENDO RETIRADAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 581/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E SINDICATO DO COMÉRCIO, REALIZEM ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM AFIXADOS CARTAZES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DE NOSSA CIDADE, ANUNCIANDO AS FARMÁCIAS QUE ESTÃO DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 582/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA CURSOS DE ÁRBITROS, AUXILIAR DE ÁRBITROS E PRIMEIROS SOCORROS EXTRA-OFICIAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 583/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER PROVIDENCIADO O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 584/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER VIABILIZADO, UM AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO VALOR DESTINADO A BOLSA DE ESTUDOS, NO PRÓXIMO EXERCÍCIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 585/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM LIBERADAS, AS TRANSFERÊNCIAS DE TERRENOS DOS NOVOS PROPRIETÁRIOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA, PARA QUE ASSIM, SEJAM EVITADOS FUTUROS TRANSTORNOS COM OS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 586/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE UM SINALEIRO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS MINAS GERAIS E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, OBJETIVANDO REDUZIR O NÚMERO DE ACIDENTES NA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 587/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DOS BRINQUEDOS DO HORTO FLORESTAL SÉRGIO RAMALHO MATTA, PARA QUE AS CRIANÇAS POSSAM TER UM LAZER SEGURO E DE MELHOR QUALIDADE.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 588/2002

04/11/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REFORMAS URGENTES NA PRAÇA 31 DE MARÇO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

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