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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 572/2002

28/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA COLOCADO UM FISCAL NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, COMO TAMBÉM A AQUISIÇÃO DE UM BIP OU UM TELEFONE CELULAR, SOMENTE PARA RECEBER CHAMADAS DE DENÚNCIAS FEITAS PELA POPULAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS ABUSOS DE PROFISSIONAIS DO SOM AMBULANTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 573/2002

28/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, A COLOCAÇÃO OU REMOÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO COMO AJUDANTE, PARA TRABALHAR JUNTO COM O PLANTONISTA DA NOITE, PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ACONTECER FATOS LAMENTÁVEIS.

INDICAÇÃO Nº 574/2002

28/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDENCIAS A RESPEITO DAS DUAS FUNCIONÁRIAS QUE OCUPAM CARGO DE CHEFIA NO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, A SENHORA MARIA RITA SOARES E A SENHORA MARIA TEREZA BOENEN, VISTO QUE ESTÃO PROCEDENDO DE MANEIRA NÃO SALUTAR DIANTE DE SEUS...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 575/2002

28/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, REVITALIZAR O MOVIMENTO NO TERMINAL RODOVIÁRIO LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 576/2002

28/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

REITERA AO PODER EXECUTIVO, AS SOLICITAÇÕES CONTIDAS NA INDICAÇÃO 348/2002, DE 03 DE JUNHO DE 2002, OU SEJA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA AS CRIANÇAS CARENTES, COMO TAMBÉM SERVIR UM LANCHE COM LEITE OU OUTROS COMPONENTES PARA TODAS AS CRIANÇAS DAS ESCOLINHAS DE BASE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 537/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PROPRIETÁRIO DA ROSA MÍSTICA, A INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL, COM TODOS OS SERVIÇOS ATINENTES A ESTE, VISANDO MINIMIZAR OS PREÇOS ELEVADOS DOS COMBUSTÍVEIS, E PARA SER MAIS UM IMPORTANTE SERVIÇO PRESTADO AOS USUÁRIOS DAQUELA EMPRESA.

INDICAÇÃO Nº 538/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PROPRIETÁRIO DA ROSA MÍSTICA DE NOSSA CIDADE, QUE ESTUDE JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, PARA QUE OS USUÁRIOS DO PLANO PREVER TENHAM ACESSO AOS MÉDICOS CONVENIADOS EM NOSSA CIDADE, COM PREÇOS MENORES PARA SEUS USUÁRIOS.

INDICAÇÃO Nº 539/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA DO JARDIM UMUARAMA, PARA EVITAR ACIDENTES COM AS PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAM E PARA DEIXAR O LOCAL MAIS BONITO E AGRADÁVEL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 540/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE UMA FORMA DE AUMENTAR A CAPACIDADE DE GALERIAS EXISTENTES NA RUA MINAS GERAIS, ENTRE A RUA ESPÍRITO SANTO E MARANHÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 541/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDA UMA REPRESA DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM NOSSA CIDADE, TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO, A PRESERVAÇÃO DE NOSSOS CÓRREGOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 542/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS APARECIDA DOESTE, SÃO PAULO E MINAS GERAIS DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 543/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDAM JUNTO AO SENAC, PARA QUE O MESMO POSSA DIMINUIR O VALOR DAS MENSALIDADES DOS SEUS CURSOS, ATENDENDO ASSIM, AS POPULAÇÕES MAIS DESFAVORECIDAS ECONOMICAMENTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 544/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADO O PLANTIO DO MAIOR NÚMERO DE ÁRVORES POSSÍVEIS EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA, A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 545/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UMA REPRESA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO DISTRITO DE SIMONSEN, PARA QUE SEJA LIBERADO O ESGOTO A POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 546/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM COLOCADOS NAS BOCAS-DE-LOBOS, FERROS TRANSVERSAIS, EVITANDO-SE ASSIM, ACIDENTES ENVOLVENDO CICLISTAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 547/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AGILIZE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, APROVEITANDO A INDICAÇÃO PRIMEIRA FEITA POR NÓS, NO SENTIDO DE QUE A POPULAÇÃO TENHA UMA OUTRA OPÇÃO PARA ENTERRAR OS SEUS ENTES QUERIDOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 548/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REMOVA AS TERRAS ENDURECIDAS PELO ÓLEO, COLOCADAS NAS ÁRVORES NAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, COLOCANDO EM SEU LUGAR, TERRA PRÓPRIA PARA JARDIM E PROMOVAM A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS PARA QUE A POPULAÇÃO RESPEITE O MEIO AMBIENTE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 549/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA UM TRABALHO DE SENSIBILIZAÇÃO JUNTO ÀS ENTIDADES DE CLASSE, ESCOLAR, CENTRO UNIVERSITÁRIO, CLUBES DE SERVIÇO, ENTIDADES RELIGIOSAS, ASSOCIAÇÕES, ETC, NO SENTIDO DE QUE EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO, DÊEM INÍCIO AO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DAS VI...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 550/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS FIÉIS QUE FREQUENTAM A IGREJA MATRIZ POSSAM AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 18:00 HORAS E ATÉ O TÉRMINO DAS CELEBRAÇÕES, ESTACIONAR OS SEUS VEÍCULOS NO PASSEIO DO JARDIM, AO REDOR DA IGREJA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 551/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO INFANTIL, ONDE OS PEDIATRAS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DÊEM ATENDIMENTO DOZE HORAS POR DIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 552/2002

21/10/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE CONVÊNIO COM CLÍNICAS TERAPÊUTICAS PARA ATENDER OS MENORES DOENTES, USUÁRIOS DE DROGAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

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