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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 517/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTO-JUVENIL NA RUA RIO COLORADO, BAIRRO PROPOVO, NO ANTIGO PRÉDIO DO GRUPO ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 518/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICANDO A EXISTÊNCIA DE PONTO DE CARRINHO, NA RUA NASSIF MIGUEL, NO PONTO N.º 05.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 519/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA TAPADO UM BURACO LOCALIZADO NA RUA MARCELINO PIRES BUENO, 773, NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 520/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA CONVÊNIO COM OS BANCOS LOCAIS, PARA QUE AS PARCELAS REFERENTES AO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO SEJAM FEITAS ATRAVÉS DO DÉBITO AUTOMÁTICO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 521/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA Á ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A., QUE PROVIDENCIE A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA BARÃO DE MAUÁ, NAS PROXIMIDADES DO N.º 117.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 522/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NO ASFALTO DA RUA VEREADOR AROLDO PIMENTA MENITI, 424, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA, NO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM SANTA AMÉLIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 523/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA UMA COMPARAÇÃO NAS CESTAS BÁSICAS DISTRIBUÍDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E SAEV, HAJA VISTA QUE AS MESMAS PODEM ESTAR APRESENTANDO DEFASAGEM EM TERMOS DE QUALIDADE DOS PRODUTOS E ATÉ DE QUANTIDADE DE ÍTE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 524/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A FISCALIZAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N.º 2992, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO E O TRANSPORTE EM CAÇAMBAS DE ENTULHOS, TERRAS E AGREGADOS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 525/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA UMA MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA NA PATRULHA AGRÍCOLA, PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 526/2002

30/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCORPORE O PRÊMIO ASSIDUIDADE QUE VEM SENDO PAGO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM SEU SALÁRIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 502/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A PLANTAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS NA MATA DOS MACACOS, NO PARQUE DAS NAÇÕES I E NO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES, NO VALE DO SOL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 503/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM SISTEMA MÓVEL DE RÁDIO NAS AMBULÂNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE AS QUE SERVEM DIUTURNAMENTE NA PROMOÇÃO SOCIAL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 504/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE IMPLANTE NO DISTRITO DE SIMONSEN, AULAS DE JUDÔ, BALÉ, CAPOEIRA E KARATÊ, PARA ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 505/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER PROVIDENCIADA NO DISTRITO DE SIMONSEN A CANALIZAÇÃO DO ESGOTO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS QUE NÃO POSSUEM TAIS MELHORIAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 506/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTENDA A MÃO ÚNICA DA RUA RIO GRANDE, QUE FINDA NO CRUZAMENTO DA MESMA COM A RUA DAS BANDEIRAS, ATÉ UM PONTO EM QUE O TRÂNSITO POSSA FLUIR COM MAIS SEGURANÇA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 507/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA À DIREÇÃO DA ELEKTRO S.A., A SUBSTITUIÇÃO DE POSTES DE MADEIRA POR DE CONCRETO, BEM COMO SEU ALINHAMENTO NA RUA PARAGUAI E O DESLOCAMENTO DO POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NA REFERIDA RUA, DEFRONTE A GARAGEM DA RESIDÊNCIA N.º 1726, POIS PREJUDICA A ENTRADA NA PROPRIEDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 508/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAIS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 509/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DA PISTA DE TREINAMENTO LOCALIZADO NO SITIO SÃO JOÃO, ESTRADA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA A ÁLVARES FLORENCE-KM 01, DEFRONTE A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 510/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INFORMATIZAÇÃO DO PRONTO SOCORRO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, PARA QUE OS MUNÍCIPES POSSAM SER MAIS RAPIDAMENTE ATENDIDOS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 511/2002

23/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA À SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO, A COLOCAÇÃO DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, SEMELHANTE AO EXISTENTE NA PRAÇA DA MATRIZ, COM UMA PIA DE TIJOLOS AZULEIJADOS E UMA TORNEIRA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 490/2002

16/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM CREMATÓRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

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