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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 475/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA QUE PERMITA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA QUE GARANTA ÀS CRIANÇAS DA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O ACESSO AOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS, BEM COMO A CONFECÇÃO E PAGAMENTO DOS ÓCULOS PRESCRITOS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 476/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NOS DIAS EM QUE SERÃO REALIZADAS AS ELEIÇÕES 2002.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 477/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SUAS RESPECTIVAS FAMÍLIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 478/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA CONSTRUIDO UM CAMPO DE MALHA E UM CAMPO DE BOCHA, NA VILA CARVALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 479/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM DOADOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA OS MORADORES DA VILA CARVALHO CONSTRUÍREM CASAS POPULARES ATRAVÉS DE MUTIRÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 480/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À DIREÇÃO DA CETESB DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E ABAIXO ASSINADO DE MORADORES PRÓXIMOS A EMPRESA SO-NATA IND. COM.PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

INDICAÇÃO Nº 481/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE TIPO TACHÕES OU DEPRESSÃO, NA RUA COPACABANA, ESQUINA COM A RUA FLORIANO PEIXOTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 482/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A FEIRA REALIZADA NAS MANHÂS DE DOMINGO, RETORNE PARA O SEU LOCAL DE ORIGEM.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 483/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA UM POSTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE, NO BAIRRO DA VILA PAES.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 484/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA À DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, QUE TOME PROVIDENCIAS QUANTO AS RECLAMAÇÕES DE PACIENTES A RESPEITO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MÉDICO DR. MIGUEL GEROSA.

INDICAÇÃO Nº 485/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO DE MÃO DE OBRA, NO SETOR NORTE DA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 486/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO DE AGRICULTURA DE VOTUPORANGA.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 487/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CELEBRE CONVÊNIO COM A CODASP PARA CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS E OPERADORES DE MÁQUINAS, RESPONSÁVEIS PELO MANEJO DO SOLO, NAS ESTRADAS VICINAIS, COM OBJETIVO DE ORIENTAÇÃO PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 488/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA DE TRANSPORTES ITAMARATI, PELA QUEDA DE QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS VOTUPORANGUENSES, COM A SUSPENSÃO DE HORÁRIOS NA CIRCULAÇÃO DE ÔNIBUS, ESPECIALMENTE NO EIXO VOTUPORANGA - SÃO PAULO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 489/2002

09/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, DESENVOLVIMENTO DE PROJETO EDUCACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PREPARAÇÃO DOS CIDADÃOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OBJETIVANDO A INSERÇÃO DOS MESMOS NO MERCADO COMPETITIVO DO TRABALHO, ATRAVÉS DE PARCERIA COM A INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PRESTADORAS DE S...

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 444/2002

02/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), SOLICITANDO INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM EM NOSSO PAÍS, ESPECIFICANDO OS VALORES COBRADOS NOS DIAS E HORÁRIOS DIFERENCIADOS DE CADA UMA E TAMBÉM, OS ESTADOS EM QUE PRESTAM SERVIÇO...

INDICAÇÃO Nº 445/2002

02/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, PARA QUE A LINHA URBANA QUE FAZ A PASSAGEM PELO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA,CIRCULE ATÉ MAIS TARDE NO PERÍODO NOTURNO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 446/2002

02/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS JUNTO A EMPRESA VOTUPORANGUENSE DE TRANSPORTE COLETIVO, VISANDO QUE A PASSAGEM DE LINHA DE ÔNIBUS URBANO NOS BAIRROS PERIFÉRICOS, SEJA A CADA 30 MINUTOS, PRINCIPALMENTE NO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 447/2002

02/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DO NOME DO PATRONO, NA FACHADA DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E MUNICIPAL LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 448/2002

02/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE JUNTO AOS DONOS DE BARES E LANCHONETES DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL E MUNICIPAL LEONIDAS PEREIRA DE ALMEIDA, UM ESCALONAMENTO DE HORÁRIO, PARA ATENDER 24 HORAS OS PASSAGEIROS QUE EMBARCAM E DESEMBARCAM NO TERMINAL, PRINCIPALMENTE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 449/2002

02/09/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA NA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, UM LOCAL QUE CONTENHA BEBEDOUROS DE ÁGUA, PARA ATENDER AOS MUNICÍPES QUE FREQUENTAM AQUELE LOCAL, PARA DESENVOLVER MODALIDADES DESPORTIVAS.

Área estimadaServiços Públicos

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