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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 390/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A ADEQUAÇÃO DE UMA RAMPA OU ÁREA ESPECÍFICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CONCHA ACÚSTICA PROF. GERALDO ALVES MACHADO , PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 391/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, REALIZE ESTUDOS, VISANDO A PROMOÇÃO DE UM CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O CARGO DE PROFESSOR.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 392/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REFORMAS E AMPLIAÇÕES NO PAS DR. MARTINIANO SALGADO, NO BAIRRO PROPOVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 393/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE REPAROS NAS SINALIZAÇÕES DE SOLO NAS PARADAS OBRIGATÓRIAS E LOMBADAS NA ZONA NORTE.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 394/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CONFECCIONADO UM BUSTO DE BRONZE, EM HOMENAGEM AO DR. OCTÁVIO VISCARDI, PARA SER COLOCADO NO PLENÁRIO DO FUTURO PRÉDIO DESTE LEGISLATIVO.

INDICAÇÃO Nº 395/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MINI POLIESPORTIVO NO JARDIM DOS COMERCIÁRIOS, MAIS ESPECIFICAMENTE NA RUA MANOEL AMATTI RAMON LUQUES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 396/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A COBERTURA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 397/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE O RECAPEAMENTO DAS RUAS ASFALTADAS NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 398/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE UM PROJETO PAISAGÍSTICO, COM ARBORIZAÇÃO E BANCOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS 45º NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 399/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DAS RUAS EDUARDO REGIANI E MINAS GERAIS, NO BAIRRO FAVELA IPIRANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 400/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PAS VII - DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES, INSTALADO NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 401/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO POLIESPORTIVO, DOTADO DE QUADRAS DE VÔLEI, FUTEBOL, ÁREA PARA RECREAÇÃO, VISANDO ATENDER OS BAIRROS DA ESTAÇÃO, PARQUE GUARANI E SÃO JOÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 402/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, QUE OS MESMOS NÃO ACONTEÇAM AOS SÁBADOS, TENDO EM VISTA QUE, OS MEMBROS DAS IGREJAS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA E ADVENTISTA DA PROMESSA, GUARDAM ESTE DIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 403/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS, VISANDO O RECAPEAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES COM INÍCIO NA AVENIDA NASSER MARÃO ATÉ A RUA NASSIF MIGUEL.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 404/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE PELO MENOS DEZ LIXEIRAS DE CADA LADO, NOS QUARTEIRÕES QUE ATINGEM A ÁREA CENTRAL DA RUA AMAZONAS, ATRAVÉS DE DOAÇÕES DE EMPRESAS INTERESSADAS EM ESTAMPAR SEU LOGOTIPO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 405/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS, VISANDO A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 406/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE UMA ÁREA ESPECIFICA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE SERRALHERIAS, E OUTRAS ATIVIDADES QUE EMITEM POLUIÇÃO SONORA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 407/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SEREM REFORMADOS OS BANHEIROS PÚBLICOS DAS PRAÇAS SANTA LUZIA E SÃO BENTO, PARA QUE TENHAM MAIOR ILUMINAÇÃO SOLAR E VENTILAÇÃO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 408/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A INSTALAÇÃO NA PRAÇA FERNANDO COSTA DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE CORRETORES QUE ALI TRABALHAM E DEMAIS MUNÍCIPES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 409/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUIDO UM CALÇADÃO, NA RUA LOCALIZADA DEFRONTE A IGREJA MATRIZ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 410/2002

05/08/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE ESTUDOS, VISANDO A INSTALAÇÃO NA RUA COPACABANA, DEFRONTE AO N.º 591, JARDIM PLANALTO, DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, PARA CONTER ABUSOS DE VELOCIDADE E CONSEQUENTEMENTE VÁRIOS ACIDENTES.

Área estimadaTrânsito

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