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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.101 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 578 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 72
Proposituras 777 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 934 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 317 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 282 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 208 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 604 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 578 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (317), Infraestrutura (282). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 72 para 578). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23101 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 0; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

132 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.101 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 552/2001

05/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NA FAVELA DO BAIRRO MATARAZZO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 553/2001

05/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADO UM VERDADEIRO ARRASTÃO DE LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS E A NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS PARTICULARES, SOB PENA DE MULTAS APLICADAS PELA MUNICIPALIDADE, COM RELAÇÃO AOS TERRENOS LOCALIZADOS NOS BAIRROS JARDIM NOSSA SENHORA APARECI...

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 554/2001

05/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM REALIZADAS CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM TODA A POPULAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA E JARDIM SANTA IRACEMA, ORIENTANDO SOBRE AS CONDIÇÕES QUE FAVORECEM A CRIAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES E COMO EVITA-LAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 555/2001

05/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D AGUA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PETRONILO GONÇALVES DA SILVA, PARA ATENDER À DEMANDA DOS DIAS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 556/2001

05/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROIBA O TRÁFEGO DE CAMINHÕES NAS TRAVESSAS EXISTENTES NO BAIRRO CECAP I DE NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 557/2001

05/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA GESTÕES, JUNTO À BASE PARLAMENTAR DO GOVERNO, PARA QUE OS RECURSOS NO VALOR DE R$ 90.000,00, PARA INSTALAÇÃO DE UM INCINERADOR PIROLÍTICO PARA RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, SEJAM LIBERADOS LOGO NO COMEÇO DO ANO DE 2002.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 535/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, AO PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO E AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO, PARA QUE CONJUNTAMENTE, ENCONTREM MEIOS QUE POSSAM POSSIBILITAR O FECHAMENTO DO NOSSO COMÉRCIO NOS DIAS 21 DE ABRIL, 01 DE MAIO,...

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 536/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PASSE A REFERÊNCIA DO CARGO DE DENTISTA DE 47 PARA 49 OU 50, POIS SERIA UMA MANEIRA DE CONTINUAR HAVENDO UMA PROXIMIDADE DOS VALORES DO CARGOS DE MÉDICOS E DENTISTAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 537/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PARA ATENDER ÀS CASAS EXISTENTES NO PÁTIO DA FEPASA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 538/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E REMODELAÇÃO DA PRAÇA RAPHAEL CAVALIN, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MINAS GERAIS COM A AVENIDA ANITA COSTA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 539/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ PRIORIDADE NO PROGRAMA DE TAPA-BARUCOS, À RUA JOSÉ ABDO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM UMUARAMA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 540/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DAS GUIAS E CALÇADAS DA TRAVESSA LUIZ LAMANA, LOCALIZADA NA PRAÇA ADEMAR DE BARROS, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 541/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O TÉRMINO DA GALERIA E A CANALIZAÇÃO DO ESGOTO, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA CONDE FRANCISCO MATARAZZO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 542/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DONA MARIA DE FREITAS LEITE E MINAS GERAIS E AS RUAS JAVARI E DAS ACÁCIAS, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 543/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INCLUSÃO DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO DE RUAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 544/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO DR. CELSO REIS BENTO, DELEGADO SECCIONAL, BEM COMO AOS DIRETORES DOS JORNAIS LOCAIS, QUE DENTRO DOS TERMOS LEGAIS, DE EXPOSIÇÃO AOS NOMES POR EXTENSO DAS PESSOAS AUTUADAS OU APREENDIDAS POR CONSEQUÊNCIA DE CRIMES AMBIENTAIS.

INDICAÇÃO Nº 545/2001

29/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE PARCERIAS COM O BANCO DO BRASIL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGROVILA NA VILA CARVALHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 528/2001

22/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO,QUE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR, A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS II, RECEBA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NEIDE TONANNI MARÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL EM HOMENAGEM ÀQUELA PROFESSORA, POR SUA DEDICAÇÃO E COMPROMISSO NA...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 529/2001

22/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR, QUE A ESCOLA MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NA REGIÃO NORTE, RECEBA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MARTINS E LOURENÇO DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM HOMENAGEM ÀQUELA PROFESSORA, POR SUA DEDICAÇÃO E COMP...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 530/2001

22/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE CONCEDER INCENTIVOS ÀS EMPRESAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO, ÀS QUE SERÃO INSTALADAS FUTURAMENTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 532/2001

22/10/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, UM LEVANTAMENTO DAS FAMÍLIAS QUE PASSAM POR EXTREMAS DIFICULDADES FINANCEIRAS E NUM ENTENDIMENTO COM A AIRVO E NOSSAS INDÚSTRIAS, CRIEM-SE CONDIÇÕES PARA QUE ESTAS PESSOAS SEJAM CONTRATADAS E POR FORÇA DISSO, O MUNICÍPIO ESTABELEÇA ALGUM INCENTIVO FISCA...

Área estimadaServiços Públicos

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