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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.101 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 578 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 72
Proposituras 777 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 934 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 317 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 282 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 208 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 604 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 578 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (317), Infraestrutura (282). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 72 para 578). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23101 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 0; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

132 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.101 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 267/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DESIGNAÇÃO DE UMA FUNCIONÁRIA DE SERVIÇOS GERAIS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA 3ª CIA DO 16º BPM-I DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 268/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA A DIRETORA TÉCNICA DO AMBULATÓRIO REGIONAL DE ESPECIALIDADES, DO CENTRO DE SAÚDE DR. JOÃO CARLOS B. DE MIRANDA, QUE PROVIDENCIE OS REPAROS NA CALÇADA AO REDOR DO PRÉDIO, COMPREENDIDO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA DA SAUDADE E DONA MARIA DE FREITAS LEITE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 269/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE NOSSA CIDADE, A ADEQUAÇÃO DA ENTRADA DO PRÉDIO, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA RAMPA OU OUTRA MEDIDA CABÍVEL, QUE VISE FACILITAR O ACESSO DOS DEFICIENTES FÍSICOS.

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 270/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE UMA ALTERNATIVA QUANTO AO MELHOR EQUACIONAMENTO DO TRANSITO NA RUA PERNAMBUCO, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO. SUGERIMOS O FECHAMENTO DA RUA PERNAMBUCO, ENTRE AS RUAS RIO GRANDE E PARANÁ, NO HORÁRIO DAS 20:45 ÀS 21:45 HORAS, QUE COM...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 271/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A VIABILIZAÇÃO DE CASAS POPULARES PARA OS BAIRROS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 272/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PRESIDENTE DA COACAVO, QUE SOLICITE SUBSÍDIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE ÓLEO EM NOSSO MUNICÍPIO, UTILIZANDO CAROÇOS DE ALGODÃO, MILHO, AMENDOIM, SOJA, ATRAVÉS DA COACAVO OU DE UMA NOVA COOPERATIVA, OU ATÉ MESMO A VIABILIZAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA PARTICULAR.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 273/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O REPARO DO BURACO LOCALIZADO NA RUA ARGENTINA, DEFRONTE O N.º 1084, PRÓXIMO AO ARABIM - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES, NA VILA AMÉRICA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 274/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE COIBA ENERGICAMENTE OS MUNICÍPES QUE DESCARTAM LIXOS DIVERSOS EM ESTRADAS MUNICIPAIS E A BEIRA DE RODOVIAS, E AINDA, CRIE MECANISMOS QUE ESTIMULE OS MUNICÍPES A DENUNCIAREM ESSES TRANSGRESSORES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 275/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PROMOTOR CURADOR DO MEIO AMBIENTE, QUE RESOLVA O PROBLEMA DE ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE CARCAÇA DE PNEUS, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA PÉRICLES BELINE E VICINAL QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE PARISI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 276/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PROMOTOR CURADOR DO MEIO AMBIENTE, QUE TOME PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE QUE A FINALIDADE PRIMEIRA PARA A QUAL A ÁREA, LOCALIZADA NO 5ª DISTRITO INDUSTRIAL, SEJA CUMPRIDA, OU SEJA, DESTINADA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E NÃO COMO DEPÓSITO DE LIXO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 277/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O REPARO DOS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA IGUASSU, ESQUINA COM A RUA MIGUEL NUCCI, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 278/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O REPARO DOS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA PERNAMBUCO, ESQUINA COM A RUA MIGUEL NUCCI, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 279/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O REPARO DOS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA IGUASSU, ESQUINA COM A RUA RORAIMA, BAIRRO JARDIM ESTELA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 280/2001

07/05/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE OS CAMINHÕES PIPAS, VOLTEM A JOGAR ÁGUA NÃO TRATADA NOS TRECHOS DE TERRA ONDE OCORREM MAIOR FLUXO DE CARROS, OBJETIVANDO RESOLVER O PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA GERADO PELA POEIRA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 255/2001

30/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE O ASFALTO NAS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN QUE AINDA NÃO POSSUEM TAL MELHORIA, PRINCIPALMENTE A RUA APARECIDA D OESTE, ONDE ESTÃO INSTALADOS VÁRIOS ÓRGÃOS, ENTRE ELES O PAS E O CORREIO, E A RUA SÃO PAULO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 256/2001

30/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL, NO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 257/2001

30/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DOAÇÃO DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS AO CENTRO DE SAÚDE DE VOTUPORANGA, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DOS PACIENTES QUE PROCURAM ATENDIMENTO MÉDICO NAQUELE LOCAL.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 258/2001

30/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO, QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C.

INDICAÇÃO Nº 259/2001

30/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A PINTURA DA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SANTA CATARINA, DEFRONTE O N.º 160, E TAMBÉM A PINTURA DE MENSAGENS DE ADVERTÊNCIAS TAIS COMO: ATENÇÃO, DEVAGAR, NA EXTENSÃO DA RUA ANTES DE CHEGAR NA FAIXA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 233/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO POZZOBON, NA LISTA DE PRIORIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS NO LOCAL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 234/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE DOIS BRAÇOS DE LUZ, NA RUA OLIMPIO FORMENTON, MAIS PRECISAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E BAHIA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Área estimadaServiços Públicos

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