Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Do anseio popular ao Legislativo

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar.

  2. Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual.

  3. Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais do cidadão

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

    Ver painel Enviar pedido

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

    Ver painel Registrar manifestação

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

    Ver painel Ranking Enviar proposta

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

    Ver ideias Enviar ideia

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

    Ver propostas Ranking Enviar proposta

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

    Consultar protocolo Enviar mensagem

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.101 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 578 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 72
Proposituras 777 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 934 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.037 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 317 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 282 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 208 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 604 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 578 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1037), Meio Ambiente (317), Infraestrutura (282). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 72 para 578). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23101 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

HISTÓRICO

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

EXERCÍCIO ATUAL

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 0; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

132 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.101 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 174/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE E PROVIDÊNCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 175/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS ATUAIS PELAS LÂMAPADAS VAPOR DE SÓDIO, DAS RUAS QUE PASSAM AO LADO DAS ESCOLAS, PRINCIPALMENTE AS RUAS 7 DE SETEMBRO E GUERCHE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 177/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO LEVANTAMENTO DE PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DE TERRENO, NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS INDUSTRIAS, E PASSADO O PRAZO LEGAL, NÃO CONSTRUIRAM, OFERECENDO AOS MESMOS, UM PERÍODO DE SEIS MESES PARA O INÍCIO DAS OBRAS, SOB P...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 178/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA EFETUADA A PRISÃO DE CAVALOS, GADOS E OUTORS ANIMAIS QUE VIVEM SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CAUSANDO TRANSTORNOS PARA OS MORADORES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 179/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS BRASIL E JOSÉ MARÃO FILHO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 180/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DAS RUAS ITACOLOMI E PERNAMBUCO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 181/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DAS RUAS MATO GROSSO E PERNAMBUCO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 182/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE INCLUIR A RUA PRESIDENTE DUTRA NA LISTA DE PRIORIDADES DAQUELA PASTA, UMA VEZ QUE O LOCAL ENCONTRA-SE COM MUITAS EROSÕES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 183/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA EXISTENTE NO FINAL DA RUA JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES, QUE ESTÁ RESERVADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 184/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E FUTURAMENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA ANITA COSTA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 185/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA, OU A TERCERIZAÇÃO DO SERVIÇO, DESTINADOS ÀS PESSOAS ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL QUE, APÓS TRIAGEM COM DENTISTA DESIGNADO PELO MUNICIPIO, ESTARIAM RECEBENDO AS PRÓTESES E CONCLUINDO S...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 186/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE UM BANCO DEFRONTE AO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PARA USO DOS MUNÍCIPES QUE AGUARDAM O INÍCIO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO MESMO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 187/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE ESTUDOS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PASTILHAS REFLETORAS, NA RUA RIOLÂNDIA, NA ALTURA DO N.º 505.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 188/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EXECUTADOS REPAROS NO LEITO CARROÇAVEL DA AVENIDA ANÉZIA MENEZES DE LIMA, PRINCIPALMENTE DEFRONTE O N.º 505, ONDE ESTÁ INSTALADO UMA MERCEARIA E QUE SEJAM INSTALADOS BICOS DE LUZ NOS POSTES DAS PROXIMIDADES DAQUELE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 189/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, EM FAVOR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 190/2001

02/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N.º 3360, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 167/2001

26/03/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, TELEFÔNICA PARTICIPAÇÕES S/A, ELEKTRO ELETRICIDADES E SERVIÇVOS S/A, E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS, NO...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 168/2001

26/03/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM PROVIDENCIADAS REFORMAS NA PRAÇA AUGUSTO PIACENTI, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP I, ONDE EXISTE UM PARQUINHO INFANTIL PARA USO DAS CRIANÇAS DO BAIRRO E ADJACÊNCIAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 169/2001

26/03/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A IMPLANTAÇÃO EM NOSSA CIDADE, PELO MENOS NAS RUAS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE TRÂNSITO O EMPLACAMENTO DA SEGUINTE FORMA: QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS PRESAS COM BRAÇADEIRAS EM CIMA DOS BRAÇOS DAS LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DOS POSTES DE LUZ NAS TRAVESS...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 170/2001

26/03/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A LIMPEZA DO TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 171/2001

26/03/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AOS DEPUTADOS VAZ DE LIMA E JOÃO EDUARDO LEITE DE CARVALHO (DADO), QUE INTERCEDAM JUNTO AO DR. NELSON IBANEZ, SUPERINTENDENTE DA IAMSPE, NO SENTIDO DE CRIAR UMA CONTRIBUIÇÃO PARA O TITULAR DO IAMSPE, PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS COMO DEPENDENTES DESTES, NO ATENDIMENTO MÉDICO-H...

Área estimadaSaúde

Painel da Transparência Tudo sobre a Câmara!