INDICAÇÃO Nº 209/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PROVEDOR DA SANTA CASA O ENVIO DE RELATÓRIO MENSAL AO LEGISLATIVO.
Políticas Públicas
Transparência e controle social
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
O que é uma indicação?
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Participação cidadã eletrônica
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas — indicações
Recorte dos filtros aplicados
Total no filtro
23.208
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
685
Com demais filtros aplicados
Agosto/2026
107
Mês de referência
Vs mês anterior
+48,6%
Anterior: 72
Proposituras
884
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- APRESENTADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).
Pulso das indicações
Evolução da apresentação
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
AO LONGO DOS ANOS
Volume anual de indicações públicas apresentadas
ANO 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Demais estatísticas
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.208 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2001
INDICAÇÃO Nº 173/2001
Ano
2001
AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM ESTUDADOS MECANISMOS DE IMPLANTAÇÃO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE, DE RESERVAS DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, NO PERÍODO DA TARDE DO DIA ANTERIOR À MESMA.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 174/2001
Ano
2001
AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE E PROVIDÊNCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL, NO PARQUE RESIDENCIAL SANTA AMÉLIA.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 175/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS ATUAIS PELAS LÂMAPADAS VAPOR DE SÓDIO, DAS RUAS QUE PASSAM AO LADO DAS ESCOLAS, PRINCIPALMENTE AS RUAS 7 DE SETEMBRO E GUERCHE.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 177/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA FEITO LEVANTAMENTO DE PESSOAS QUE ESTÃO DE POSSE DE TERRENO, NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS INDUSTRIAS, E PASSADO O PRAZO LEGAL, NÃO CONSTRUIRAM, OFERECENDO AOS MESMOS, UM PERÍODO DE SEIS MESES PARA O INÍCIO DAS OBRAS, SOB P...
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 178/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA EFETUADA A PRISÃO DE CAVALOS, GADOS E OUTORS ANIMAIS QUE VIVEM SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, CAUSANDO TRANSTORNOS PARA OS MORADORES.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 179/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS BRASIL E JOSÉ MARÃO FILHO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 180/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DAS RUAS ITACOLOMI E PERNAMBUCO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 181/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DAS RUAS MATO GROSSO E PERNAMBUCO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 182/2001
Ano
2001
AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE INCLUIR A RUA PRESIDENTE DUTRA NA LISTA DE PRIORIDADES DAQUELA PASTA, UMA VEZ QUE O LOCAL ENCONTRA-SE COM MUITAS EROSÕES.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 183/2001
Ano
2001
AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA EXISTENTE NO FINAL DA RUA JOAQUIM INÁCIO NOGUEIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES, QUE ESTÁ RESERVADA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 184/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E FUTURAMENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA ANITA COSTA NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 185/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA, OU A TERCERIZAÇÃO DO SERVIÇO, DESTINADOS ÀS PESSOAS ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL QUE, APÓS TRIAGEM COM DENTISTA DESIGNADO PELO MUNICIPIO, ESTARIAM RECEBENDO AS PRÓTESES E CONCLUINDO S...
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 186/2001
Ano
2001
AutoriaLUIZ GALISTEU
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A INSTALAÇÃO DE UM BANCO DEFRONTE AO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL DR. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PARA USO DOS MUNÍCIPES QUE AGUARDAM O INÍCIO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO MESMO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 187/2001
Ano
2001
AutoriaSIGMAR RIZZATTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE ESTUDOS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PASTILHAS REFLETORAS, NA RUA RIOLÂNDIA, NA ALTURA DO N.º 505.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 188/2001
Ano
2001
AutoriaSIGMAR RIZZATTO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EXECUTADOS REPAROS NO LEITO CARROÇAVEL DA AVENIDA ANÉZIA MENEZES DE LIMA, PRINCIPALMENTE DEFRONTE O N.º 505, ONDE ESTÁ INSTALADO UMA MERCEARIA E QUE SEJAM INSTALADOS BICOS DE LUZ NOS POSTES DAS PROXIMIDADES DAQUELE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Área estimadaIluminação Pública
INDICAÇÃO Nº 189/2001
Ano
2001
AutoriaVALMIR CELESTINO DA SILVA
ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, EM FAVOR DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICÊNCIAS OFTALMOLÓGICAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 190/2001
Ano
2001
AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N.º 3360, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 167/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE ORGANIZE UMA REUNIÃO, JUNTAMENTE COM A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, TELEFÔNICA PARTICIPAÇÕES S/A, ELEKTRO ELETRICIDADES E SERVIÇVOS S/A, E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS, NO...
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 168/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM PROVIDENCIADAS REFORMAS NA PRAÇA AUGUSTO PIACENTI, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP I, ONDE EXISTE UM PARQUINHO INFANTIL PARA USO DAS CRIANÇAS DO BAIRRO E ADJACÊNCIAS.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 169/2001
Ano
2001
AutoriaLUIZ GALISTEU
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A IMPLANTAÇÃO EM NOSSA CIDADE, PELO MENOS NAS RUAS DE MAIOR INCIDÊNCIA DE TRÂNSITO O EMPLACAMENTO DA SEGUINTE FORMA: QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS PRESAS COM BRAÇADEIRAS EM CIMA DOS BRAÇOS DAS LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DOS POSTES DE LUZ NAS TRAVESS...
Área estimadaTrânsito