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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.374 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 851 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 51 Mês de referência
Vs mês anterior -48,5% Anterior: 99
Proposituras 1.050 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 296 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 620 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.374 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 235/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EXECUTE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NAS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 236/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO EM NOSSAS PRAÇAS, PRINCIPALMENTE NA PRAÇA SANTA LUZIA E NA AVENIDA VALE DO SOL.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 237/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, QUE REALIZE CAMPANHA, SE ESTA JÁ NÃO EXISTIR, NO SENTIDO DE ESTIMULAR A ADESÃO DOS MÉDICOS ASSOCIADOS AO USO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS QUANDO DA PRESCRIÇÃO DAS RECEITAS AOS PACIENTES.

INDICAÇÃO Nº 238/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaANTONIO CARLOS DE CAMARGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO, DE UM CONSELHO CONSULTIVO QUE ACOMPANHE AS ATIVIDADES DA AUTARQUIA, COM PODERES DE ANÁLISE DE SUAS CONTAS E DAS DEMAIS ATIVIDADES, SEM INGERÊNCIA ADMINISTRATIVA, ELABORANDO RELATÓRIOS PERIÓDICOS A SER...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 239/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EFETIVADOS NOVOS CONVÊNIOS OU CREDENCIAMENTO DE NOVOS LABORATÓRIOS, PARA QUE A DEMANDA DOS EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA E DENSITOMETRIA ÓSSEA, SEJA AGILIZADA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 240/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA A GERENCIA DA ELEKTRO ELETRICIDADES E SERVIÇOS S/A, QUE FAÇA ESFORÇOS PARA SANAR O PROBLEMA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, OCASIONADO PELAS VÁRIAS LUMINÁRIAS, LOCALIZADAS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE, QUE TEM PERMANECIDO ACESAS DURANTE TODO O DIA.

INDICAÇÃO Nº 241/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, QUE TOME CIÊNCIA DAS DIFICULDADES DE DIVERSOS ALUNOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, PARA CONSEGUIREM UMA VAGA COMO ESTAGIÁRIO, FATO QUE OS TEM LEVADO A NÃO CUMPRIREM A CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA E CRIE MECANISMO PRÓPRIO PARA AT...

INDICAÇÃO Nº 242/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PLACA DENOMINATIVA NA PRAÇA VEREADOR OCTAVIANO NOGUEIRA, NA VILA AURELIANO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 243/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS NAS RUAS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSA REFERÊNCIA, QUE SUBSTITUA AS EXISTENTES E QUE, A NÍVEL DE SUGESTÃO, ESTAS CONSTEM ALÉM DO NOME E A NUMERAÇÃO EQUIVALENTE, O CEP, UM RECURSO A MAIS PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO D...

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 244/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO GERENTE DE LOJAS DO INTERIOR DE SÃO PAULO DA TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE COMUNITÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO GRÊMIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.

INDICAÇÃO Nº 245/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXO, ESPALHADOS EM TODA A EXTENSÃO DAS PRINCIPAIS RUAS DO CENTRO DA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 246/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A ACELERAÇÃO E O AUMENTO DO PLANTIO DE MUDAS NO HORTO FLORESTAL; PROIBA A PODA E CORTE DE ÁRVORES SEM AVALIAÇÃO TÉCNICA; AGILIZAÇÃO NA RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES E ETC, MEDIDAS NECESSÁRIAS A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 247/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES NAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS, PARA QUE SEJAM MINISTRADAS AULAS DE INFORMATICA AOS ALUNOS DA REDE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 248/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAÇÃO DE BRAÇAIS PARA A LIMPEZA DO MATO DAS CALÇADAS, UMA VEZ QUE O MESMO ESTÁ INVADINDO O ASFALTO E ATRAPALHANDO O SERVIÇO DE VARREDURA DAS VIAS PÚBLICAS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 249/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A DESIGNAÇÃO DE UMA TELEFONISTA PARA O HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON, NO BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 250/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 251/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PRESIDENTE DA COACAVO, QUE DÊ APOIO E INCENTIVO AOS PRODUTORES INTERESSADOS NO CULTIVO DA MANDIOCA.

INDICAÇÃO Nº 252/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO EDUARDO LEITE DE CARVALHO (DADO), QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DOAÇÃO DE UM TOMÓGRAFO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 253/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REVITALIZAÇÃO DA ZONA AZUL E A AUTORIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO APENAS DE UM LADO DA RUA AMAZONAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 254/2001

23/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ELABORE PROJETO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA - FRENTES DE TRABALHO TEMPORÁRIO.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 219/2001

20/04/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O REPARO DOS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA ARGENTINA, DEFRONTE O N.º 1.160, VILA AMÉRICA.

Área estimadaInfraestrutura