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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2023

INDICAÇÃO Nº 290/2023

24/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA IBRAHIM HADDAD, DEFRONTE O Nº 4260.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 291/2023

24/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE PARE NO CRUZAMENTO DAS RUAS OIAPOC E ANTONIO VITORINO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 292/2023

24/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA 7 DE SETEMBRO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PARÁ E PARAÍBA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 293/2023

24/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ALTERE O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.171, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA PREVER A ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS PARCEIRAS DO MUNICÍPIO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 294/2023

24/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A INSERÇÃO DO INCISO V AO ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 295/2023

24/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E RETIRADA DE ERVAS DANINHAS EM ALAMBRADO NO ENTORNO NO PARQUE MUNICIPAL BOSQUE DAS NAÇÕES, LOCALIZADA NA RUA HOLANDA , BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 252/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DA UNIDADE DO POUPATEMPO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 264/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE POSSIBILITE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO PARA DÉBITOS AINDA NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 265/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE DOIS MATA - BURROS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG 423.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 266/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO EM MATA-BURROS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG 423.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 267/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA REPAROS EM DEPRESSÃO EXISTENTE NA RUA TOCANTINS, CONFLUÊNCIA COM A RUA PORTUGAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 268/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER LOCAL DR JOSÉ EDUARDO ALVES QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO KM 126 DA RODOVIA PÉRICLES BELINI, SP - 461, POR MEIO DE PLACAS, PRÓXIMO A ALÇA DE ACESSO E DOS BAIRROS ADJACENTES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 269/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DO DER LOCAL DR JOSÉ EDUARDO ALVES QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RODOVIA PÉRICLES BELINI - SP 461, POR MEIO DE PLACAS PRÓXIMO A ALÇA DE ACESSO PARA A AVENIDA ONOFRE DE PAULA E BAIRROS ADJACENTES.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 270/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI, NA CONFLUENCIA COM AS VIAS 9 DE JULHO E JOSÉ VICENTE MAYOR.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 271/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 272/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO CECAP II.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 273/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DA RUA URUGUAI, ENTRE AS RUAS ALFREDO RODRIGUES SIMÕES E PIAUÍ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 274/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DE EDUCADORES PARA A UNIDADE ESCOLAR CEM DEPUTADO NARCISO PIERONI PARA ATUAR NO 1º ANO B.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 275/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS EXISTENTES NA RUA RIO ARAGUAIA, BAIRRO POZZOBON.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 276/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaVALDECIR GOMES LIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA ESPANHA, ENTRE AS RUAS INGLATERRA E BÉLGICA, BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 277/2023

17/04/2023 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2023

AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO URGENTE DE ALONGAMENTO NOS MUROS PARCIALMENTE EDIFICADOS NO CEMEI PROFESSORA VANIA CLAUDIA GUERCHE GRUND, SITUADO NA RUA AURO LEAL, BAIRRO JARDIM ITÁLIA.

Área estimadaEducação