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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.147 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 624 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 46 Mês de referência
Vs mês anterior -36,1% Anterior: 72
Proposituras 823 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.038 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 314 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 256 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 650 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 46 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1038), Meio Ambiente (314), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 36.1% (de 72 para 46). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23147 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 46; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.147 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2022

INDICAÇÃO Nº 465/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, NA ALTURA DO Nº 2987.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 466/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DR. PEDRO CLÓVIS NOGUEIRA, NO JARDIM DHARMA VILLE.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 467/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NOS BANHEIROS PÚBLICOS DA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 468/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE A PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA ZONA NORTE PERMANEÇA ABERTA NOS FINAIS DE SEMANA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 469/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA HORÁCIO DOS SANTOS.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 470/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO COMANDANTE DO 16º BPM-I DA 3ª CIA DA POLÍCIA MILITAR QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NOTURNO NA RUA PARAGUAI, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº 3710.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 471/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA GERMANO ROBACH, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DA SAUDADE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 472/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTENDA A APRESENTAÇÃO DA CIA TRUKS, SOBRE POLUIÇÃO AMBIENTAL, PARA OS DEMAIS CENTROS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 473/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 474/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE SEMÁFORO COM TRÊS CÍRCULOS DE LUZES INSTALADO NA RUA ITACOLOMI, CONFLUÊNCIA COM A RUA BAHIA, POR SEMÁFOROS COM CONTAGEM REGRESSIVA ATRAVÉS DE NÚMEROS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 475/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA O DESLIGAMENTO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO LADO INTERNO DO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, LOCALIZADO NA VICINAL ANGELO COMAR.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 476/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJEZEBEL DOMINGUES DA SILVA WAIDEMAN

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE AREIA PARA O PLAYGROUND INSTALADO NA PRAÇA DO BOSQUE DAS NAÇÕES, LOCALIZADO NA RUA ALEMANHA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 477/2022

19/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaTHIAGO DA SILVA GUALBERTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO PRAÇAS, ARENAS ESPORTIVAS E CARRETA DA CULTURA, PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS NOS BAIRROS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 459/2022

12/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE CLIMATIZADORES NAS QUADRAS COBERTAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 460/2022

12/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA VALDEVIR DE OLIVEIRA GUENA, NO TRECHO ENTRE A RUA RORAIMA E AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZZOLI, NO PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DE PONTOS ESCUROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 461/2022

12/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIAS NA RUA SÃO PAULO, NO TRECHO ENTRE AS RUAS GREGÓRIO FELÍCIO SANTIAGO E NELSON FIORENTINO, NO 7º DISTRITO INDUSTRIAL, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 462/2022

12/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA ANEXA AO POSTO DE COMBUSTÍVEL NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 463/2022

12/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaSUELI FRIÓSI LOPES

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UMA AÇÃO EFETIVA, JUNTAMENTE COM O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO RODRIGO GARCIA PERMITINDO UM MUTIRÃO VOLTADO PARA CIRURGIAS DE CATARATA EXECUTADAS PELO SUS E TAMBÉM PARA TRATAR PACIENTES PORTADORES DE GLAUCOMA DENTRO DA NOSSA MUNICIPALID...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 449/2022

05/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaEDINALVA BARNABÉ ALVES

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM O AUMENTO DO LIMITE PERMITIDO NO DESCARTE DE ENTULHOS E LÂMPADAS REALIZADOS NAS UNIDADES DO ECOTUDO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 450/2022

05/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA PRAÇA DR. OCTAVIANO NOGUEIRA, NA VILA AURELIANO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 451/2022

05/09/2022 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2022

AutoriaDJALMA NOGUEIRA DE CARVALHO NETO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO NA AVENIDA DEPUTADO ÁUREO FERREIRA, NO TRECHO ENTRE A BASE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL E A ROTATÓRIA DE ACESSO AOS BAIRROS CIDADE JARDIM I E II.

Área estimadaIluminação Pública