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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2019

INDICAÇÃO Nº 666/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CAPS AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS “SABINA ANTÔNIO OLIVEIRA”.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 667/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA MINAS GERAIS, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA ANITA COSTA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 668/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO JOÃO DADO LEITE DE CARVALHO, PARA QUE BUSQUE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA REDE DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO PARA ATENDER NOSSA CIDADE E REGIÃO.

INDICAÇÃO Nº 669/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESENVOLVA PROJETO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ADELINO MEDALHA, JOVINO PAES E ANTÔNIO REGANIN, NO BAIRRO VILA ANA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 670/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIA NA MARQUISE DO PONTO DE TÁXI EXISTENTE NA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA, PRÓXIMO A FONTE LUMINOSA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 671/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A PARA QUE HAJA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA NA ZONA NORTE DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 672/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO DÓRIA QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA NA ZONA NORTE DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 673/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL GIL DINIZ QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OBJETIVANDO QUE HAJA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA NA ZONA NORTE DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 674/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVANDER MARCELO COIENCA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE SOLO NA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS NASSER MARÃO E SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 675/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVANDER MARCELO COIENCA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A RETIRADA DE PEDREGULHOS NA AVENIDA ANTÔNIO FREDERICO PRÓXIMO A ROTATÓRIA EXISTENTE COM A AVENIDA SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 676/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVANDER MARCELO COIENCA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (SALGAMENTO) NA RUA EMÍLIO NOGUEIRA ENTRE AS RUAS ALCESTE BARROSO E JOSÉ RAMALHO MATTA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 677/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA CALÇAMENTO NA RUA EVANGELINA DUTRA PRADO DE OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS ONOFRE DE PAULA E REPÚBLICA DO LÍBANO, NO JARDIM PINHEIROS, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS PEDESTRES.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 678/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA DE PASSAGEM PARA SAÍDA DE VEÍCULOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO PREFEITO LEÔNIDAS PEREIRA DE ALMEIDA PARA A AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 679/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA A SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA O NIVELAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA ONDE HÁ UMA TAMPA DE ESGOTO NA RUA URUGUAI CONFLUÊNCIA COM A RUA PARAÍBA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 680/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA O NIVELAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA ONDE HÁ UMA TAMPA DE ESGOTO NA RUA URUGUAI CONFLUÊNCIA COM A RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 681/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM QUE PROMOVA PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NA ENTRADA DO PARQUE DAS NAÇÕES QUE LIGA A RODOVIA PÉRICLES BELINI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 682/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PEDRO VALÉRIO, NO JARDIM ORLANDO MASTROCOLA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 683/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO HABITACIONAL VOTUPORANGA C - JABOTICABEIRAS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 684/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE ACRÉSCIMO DOS ARTS 314-A, 314-B, 314-C, 314-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA APRECIAÇÃO DESTE PODER LE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 685/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR EM PARCERIA COM A EMPRESA RUMO UM MUSEU NO PRÉDIO QUE ABRIGAVA A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 686/2019

15/07/2019 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2019

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR O MERCADÃO EM UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO PÚBLICA COM DIVERSOS ATRATIVOS.

Área estimadaMeio Ambiente