INDICAÇÃO Nº 142/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA - PRAÇA DO TOBOGÃ.
Área estimadaMeio Ambiente
Políticas Públicas
Transparência e controle social
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
Fluxo legislativo · 3 etapas
O que é uma indicação?
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Canais digitais · onboarding
Participação cidadã eletrônica
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas — indicações
Recorte dos filtros aplicados
Total no filtro
23.177
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
654
Com demais filtros aplicados
Agosto/2026
76
Mês de referência
Vs mês anterior
+5,6%
Anterior: 72
Proposituras
853
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Educação
Situações
- ARQUIVADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- APRESENTADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).
Pulso das indicações
Evolução da apresentação
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
AO LONGO DOS ANOS
Volume anual de indicações públicas apresentadas
ANO 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0
Complemento analítico
Demais estatísticas
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.177 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2019
INDICAÇÃO Nº 143/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CELEBRE CONVÊNIO COM O HARAS DAL BEM CLÍNICA DE FISIOTERAPIA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 144/2019
Ano
2019
AutoriaANTONIO ALBERTO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE MAIS UM AGENTE FISCAL DE POSTURAS PARA ATUAR APÓS AS 17 HORAS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 145/2019
Ano
2019
AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA DE SANGUE PRÓXIMO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.
Área estimadaLimpeza Urbana
INDICAÇÃO Nº 146/2019
Ano
2019
AutoriaVANDER MARCELO COIENCA
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A IRRIGAÇÃO DAS PALMEIRAS PLANTADAS NO CANTEIRO CENTRAL DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.
INDICAÇÃO Nº 147/2019
Ano
2019
AutoriaVANDER MARCELO COIENCA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA ESTRADA MUNICIPAL HEBERT VINÍCIUS MEQUI QUE INTERLIGA VOTUPORANGA A ÁLVARES FLORENCE.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 148/2019
Ano
2019
AutoriaVANDER MARCELO COIENCA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE POSSIBILITEM TRANSFORMAR EM SENTIDO DUPLO O TRECHO DA RUA THEODOR WILLE, ENTRE A RUA PARÁ E AVENIDA JOSÉ SILVA MELO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 149/2019
Ano
2019
AutoriaEMERSON PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REABERTURA E A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO QUE ABRIGAVA O CENTRO SOCIAL URBANO - CSU.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 150/2019
Ano
2019
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES PLANTADAS DO LADO ESQUERDO DA RUA DAS BANDEIRAS, ENTRE AS RUAS DUQUE DE CAXIAS E TIETÊ, BEM COMO NAS DEMAIS VIAS QUE SÃO EIXO BINÁRIO.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 151/2019
Ano
2019
AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS EM SARJETAS DA RUA AMAZONAS Nº 3476, DEFRONTE A LOJA TOP PRESENTES,.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 152/2019
Ano
2019
AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFIRA A FAIXA DE ROLAMENTO DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES PARA O LADO OPOSTO, VISANDO AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 153/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS CATEQUISTAS, DEFRONTE AO Nº 3817, NO PARQUE RESIDENCIAL ESTELA.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 154/2019
Ano
2019
INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE VERIFIQUE, NOS BAIRROS SERVIDOS POR ÁGUA PROVENIENTE DOS POÇOS PROFUNDOS, A OCORRÊNCIA DE ALTAS TEMPERATURAS NA SAÍDA DAS TORNEIRAS, O QUE DIFICULTA OU MESMO IMPOSSIBILITA O SEU USO IMEDIATO.
INDICAÇÃO Nº 155/2019
Ano
2019
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A PODA DE ÁRVORES NA RUA GUERCHE, ENTRE A RUA ALAGOAS E PIAUÍ.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 156/2019
Ano
2019
AutoriaDANIEL DAVID
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SINALIZAÇÃO DE SOLO DE PROIBIDO ESTACIONAR, DEFRONTE A GARAGEM DA PARÓQUIA SÃO CRISTOVÃO.
Área estimadaTrânsito
INDICAÇÃO Nº 157/2019
Ano
2019
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A PODA DE ÁRVORES NA RUA GENERAL OZÓRIO, ENTRE AS RUAS TIETÊ E TOCANTINS.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 158/2019
Ano
2019
AutoriaANTONIO ALBERTO CASALI
INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PAULO II, NO DISTRITO DE SIMONSEN.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 159/2019
Ano
2019
AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO OU CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PROMOVER EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, A COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO ATRAVÉS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 160/2019
Ano
2019
AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO ADAPTADA VOLTADA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PARQUE DA CULTURA.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 99/2019
Ano
2019
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DESENVOLVA UM SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E PREFEITURA, NOS MESMOS MOLDES DO PROGRAMA CIDADE 10 UTILIZADO EM LENÇÓIS PAULISTA.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 100/2019
Ano
2019
AutoriaANTONIO ALBERTO CASALI
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DAS DEMARCAÇÕES DE SOLO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA SERGIPE ENTRE AS RUAS TIETÊ E GOIAS.
Área estimadaServiços Públicos