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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2018

INDICAÇÃO Nº 1008/2018

05/11/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E SÃO PAULO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1009/2018

05/11/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDOMIRO MERLOTI VTG 157 (ESTRADA DO BARREIRO).

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1010/2018

05/11/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA ITACOLOMI NO TRECHO ENTRE AS RUAS BENJAMIN CONSTANT E ALMIRANTE BARROSO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1011/2018

05/11/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MATO GROSSO E BAHIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1012/2018

05/11/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA RANIERI MAZZILI, NA CONFLUÊNCIA COM AS RUAS MANOEL MARQUES, ÂNGELO BERETTA, LIDAI BENINI E TOBIAS BUENO TORRES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1013/2018

05/11/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO ROSA MÍSTICA PARA QUE ADQUIRA FORNO CREMATÓRIO PARA ANIMAIS, OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA LOCAL E REGIONAL NA PRESTAÇÃO DESTE TIPO DE SERVIÇO.

INDICAÇÃO Nº 1015/2018

05/11/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOCA DE LOBOS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 969/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaANTONIO ALBERTO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, ENTRE AS RUAS JAPÃO E ARÁBIA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 970/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaANTONIO ALBERTO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE CRIE MAIS UMA VAGA NOS PONTOS DE TÁXIS EXISTENTES EM DETERMINADOS LOCAIS DO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 971/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA MANOEL GARCIA DA ROCHA, DEFRONTE O Nº 3070, NO BAIRRO COHAB CHRIS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 972/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS EM TAMPA DE BOCA-DE-LOBO NA RUA JOSÉ COMMAR, ENTRE A AVENIDA FORTUNATO TARJINO GRANJA E RUA AUGUSTO DUÓ, NO JARDIM TERRAS DE SÃO JOSÉ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 973/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA LIMPEZA DE CALÇADA NO ENTORNO DE ÁREA RESERVADA À PREFEITURA MUNICIPAL NA RUA JOSÉ COMMAR ENTRE A AVENIDA FORTUNATO TARJINO GRANJA E RUA AUGUSTO DUÓ, NO BAIRRO TERRAS DE SÃO JOSÉ.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 974/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM ÁREA RESERVADA À PREFEITURA MUNICIPAL NA RUA JOSÉ COMMAR, ENTRE A AVENIDA FORTUNATO TARJINO GRANJA E RUA AUGUSTO DUÓ, NO BAIRRO TERRAS DE SÃO JOSÉ.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 975/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA EM TERRENO NA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, ENTRE AS RUAS AUGUSTO DUÓ E RIO GRANDE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 976/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaVANDER MARCELO COIENCA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA PONTA PORÃ, ENTRE AS RUAS SERGIPE E BARÃO DO RIO BRANCO, NO BAIRRO VILA PAES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 977/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaVANDER MARCELO COIENCA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA AMAPÁ, ENTRE AS RUAS AMAZONAS E SÃO PAULO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 978/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaVANDER MARCELO COIENCA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE GUIA AMARELA E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA SÃO PAULO, ENTRE AS RUAS GUAPORÉ E AMAPÁ, EM FRENTE AO COLÉGIO DOM BOSCO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 979/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLANTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O DIA NACIONAL DA FAMÍLIA, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 52.748 DE 24 DE OUTUBRO DE 1963.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 981/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaALI HASSAN WANSSA

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA DA RUA MIGUEL NUCCI, ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO , NO BAIRRO JARDIM ELDORADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 982/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaALI HASSAN WANSSA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE NIVELAMENTO EM MALHA ASFÁLTICA DA RUA OLGA LOTI CAMARGO, LOCALIZADA NO BAIRRO CECAP I.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 983/2018

29/10/2018 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2018

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE REALIZE A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, OBJETIVANDO QUE ESTE POSSA ATUAR EM DIAS DE SESSÃO ORDINÁRIA, ENTRE OUTRAS REALIZAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.