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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2017

INDICAÇÃO Nº 1088/2017

23/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA PARANÁ NA CONFLUÊNCIA COM A RUA PANAMÁ, NA CHÁCARA DAS PAINEIRAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1089/2017

23/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INSTALE UM REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1090/2017

23/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaLEONARDO DA SILVA BRIGAGÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANO POZZOBON.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1091/2017

23/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, OBJETIVANDO A DESTINAÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIA PARA NOSSA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1092/2017

23/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA A LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$100.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 1093/2017

23/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE SER LIBERADA VERBA A FUNDO PERDIDO PARA O ESPORTE DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1094/2017

23/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ARISTIDES GALLO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1095/2017

23/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DAS LOMBADAS EXISTENTES NA AVENIDA DOMINGOS PIGNATARI, BEM COMO NA SUA SINALIZAÇÃO DE SOLO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1074/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO NA PRAÇA ORLANDO MASTROCOLLA, NO PARQUE RESIDENCIAL SAN REMO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1075/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA EXPRESSO ITAMARATI, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O HORÁRIO DAS LINHAS ITINERANTES, DURANTE A SEMANA, PARA ATENDER OS MORADORES DO JARDIM BELO HORIZONTE I E II, BEM COMO IMPLANTE LINHAS ITINERANTES AOS DOMINGOS.

INDICAÇÃO Nº 1076/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A COBERTURA DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO JARDIM BELO HORIZONTE I E II.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1077/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM A SAEV AMBIENTAL, CERQUE COM ALAMBRADO A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA EVANGELINA DUTRA PRADO OLIVEIRA, BEM COMO INSTALE PLACAS DE PROIBIDO JOGAR LIXO, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DE MUNÍCIPES E PEDESTRES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1078/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaVANDER MARCELO COIENCA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA COPACABANA DEFRONTE A CAPELA SÃO JOSÉ, BEM COMO A PINTURA DE VAGA EXCLUSIVA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NESTES LOCAIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1079/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, PRÓXIMO A ROTATÓRIA EXISTENTE NA CRUZAMENTO COM A AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1080/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1082/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaVANDER MARCELO COIENCA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECEZ PROMOVAM TRABALHO EM CONJUNTO PARA ELIMINAR OS CRIADOUROS DE ESCORPIÕES EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1083/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DA RUA MINAS GERAIS COM A RUA PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1084/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA BAHIA NA CONFLUÊNCIA COM A RUA PONTA PORÃ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1085/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA, BEM COMO SOBREPONHA CASCALHO NA ALÇA DE ACESSO DO 6º DISTRITO EMPRESARIAL VALDEVIR DAVANÇO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1086/2017

16/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CONSTRUÍDO OU DESTINADO UM LOCAL APROPRIADO DE LAZER PARA OS JOVENS VOTUPORANGUENSES QUE GOSTAM DE SOM AUTOMOTIVO.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1050/2017

09/10/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ORGALINA RITA ARANHA E HUMBERTO CORREA BONETTI, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaInfraestrutura