Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2025

INDICAÇÃO Nº 579/2025

01/09/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaCARLOS ALBERTO DE ASSIS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE JUNTAMENTE COM O D.E.R PROMOVAM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA PÉRICLES BELINI, NAS IMEDIAÇÕES DO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO RURAL VILA CARVALHO.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 578/2025

01/09/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS SILVÉRIO MORENO CAMARGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA SEDE DA 189º JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 577/2025

01/09/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS ROGÉRIO BRAZ

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL EDGARD GONÇALVES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 575/2025

01/09/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, BEM COMO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE INSTALAREM EM LOCAIS VISÍVEIS NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PÚBLICO, CARTAZES OU PLACAS CO...

Área estimadaAcessibilidade

INDICAÇÃO Nº 548/2025

01/09/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE NO DIA 12 DE OUTUBRO AS CRIANÇAS SEJAM ISENTAS DO PAGAMENTO DO PASSAPORTE DO PEDALINHO E DA TIROLESA INSTALADOS NO PARQUE DA CULTURA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 576/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS ROGÉRIO BRAZ

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - EXPRESSO ITAMARATI - PARA QUE ESTENDA O NÚMERO DE LINHAS ITINERÁRIAS NAS PROXIMIDADES DO NOVO PAÇO MUNICIPAL.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 574/2025

25/08/2025 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2025

AutoriaLEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO

INDICA AO DEPUTADO CARLÃO PIGNATARI PARA QUE VIABILIZE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA BASE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA – SP.

INDICAÇÃO Nº 573/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE HORÁRIOS ALTERNATIVOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE NA UNIDADE DE COLETA EM VOTUPORANGA, DR. ÉLCIO ESTEVEZ SANCHES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 572/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DE UM PROJETO DE PAISAGISMO PARA A PRAÇA SÃO JUDAS TADEU, NO JARDIM ALVORADA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 571/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS SILVÉRIO MORENO CAMARGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O AUMENTO DO COMPRIMENTO DAS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS E AJUSTES NA DISPOSIÇÃO DAS VAGAS NA AVENIDA VALE DO SOL, AO LADO DO Nº 5184, JARDIM BOTURA

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 570/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS SILVÉRIO MORENO CAMARGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 569/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO OU POLICIAIS MILITARES, ATRAVÉS DA ATIVIDADE DELEGADA, PARA ESTABELECER A ORDEM E A SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DO CEMEI AMÉLIA LUCINDA DE JESUS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 568/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NA RUA THOMAZ PAES DA CUNHA FILHO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA SÃO PAULO.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 566/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS BAHIA E PARÁ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 565/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTALE PAINÉIS DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE CRIANÇAS, COMO PARQUE DA CULTURA, ESCOLAS MUNICIPAIS, PRAÇAS ONDE SÃO REALIZADAS FEIRAS LIVRES, ENTRE OUTROS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 15.249 DE 3D ENOVEMBRO DE 2025...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 564/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS ROGÉRIO BRAZ

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MÉDICO GINECOLOGISTA PARA ATENDIMENTO SEMANAL NO PAS V DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 563/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS ROGÉRIO BRAZ

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA UM LEVANTAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL - CEM E CEMEI - COM O INTUITO DE ANALISAR A CAPACIDADE FÍSICA DESSAS UNIDADES, AFIM DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS DE AULA, AUMENTANDO A OFERTA DE VAGAS E/OU DESAFOGANDO A...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 562/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES COM ALERTA DE ESCOLA, NA RUA BAHIA DEFRONTE AO Nº 3198.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 561/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO ALERTANDO A PRESENÇA DE CRIANÇAS, NAS PROXIMIDADES DE PRAÇAS E ÁREAS QUE POSSUAM PLAYGROUND, PARQUE DA CULTURA, ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, CAMPINHOS E ARENAS ESPORTIVAS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 560/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALEMANHA, NA ALTURA DO Nº 1442, OU REALIZE A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO ALERTANDO A PRESENÇA DE CRIANÇAS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 559/2025

25/08/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA TIRADENTES NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

Painel da Transparência Tudo sobre a Câmara!