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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 1380/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NA PRAÇA SALVADOR MEJAN, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA COMERCIAL RAMALHO MATTA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 1381/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA TIETÊ, DEFRONTE AO Nº 4625, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MUNÍCIPES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1382/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO JARDIM ALVORADA ACIMA DO ASSARY CLUBE DE CAMPO.

INDICAÇÃO Nº 1383/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO MAINARDI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOÃO REGANIN E CHUKICHI KAKUDA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1384/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO AÉREA E SOLAR DE CARGA E DESCARGA (15 MINUTOS) NA RUA PERNAMBUCO, DEFRONTE AO NÚMERO 3512, ATENDENDO COMERCIANTES ALI INSTALADOS.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1386/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA RANIERI MAZZILLI, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE AS RUAS AUGUSTO SASSO E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1385/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA RIOLÂNDIA EM TODA A SUA EXTENSÃO NAS OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1387/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA CHILE, DEFRONTE AO Nº 4852, NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. OSWALDO DA CRUZ OLIVEIRA JÚNIOR, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS USUÁRIOS DESSA UNIDADE DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1388/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA MEDIDAS OBJETIVANDO PROIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE (CAMINHÕES) NA RUA FIORAVANTE DAVANZO NO BAIRRO NOVA BOA VISTA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1390/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTRUA BARREIRA DE CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA PREFEITO MÁRIO POZZOBON COM A RUA FELICIO MARÃO, OBJETIVANDO EVITAR ESCOAMENTO DE LAMA NA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1389/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO ENGENHEIRO CHEFE DA RESIDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DO DER LOCAL, DR. JOSÉ EDUARDO ALVES, QUE PROMOVA MELHOR SINALIZAÇÃO NA RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA SP - 320, DEFRONTE A BASE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1391/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PAULO MORETTI, EVITANDO TRANSTORNOS AOS SEUS MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1392/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOÃO REGANIN NA CONFLUÊNCIA COM A RUA RIO ARAGUAIA, EVITANDO TRANSTORNOS AOS SEUS MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1394/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO OU REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DAS RUAS DAS BANDEIRAS E ALAGOAS, EVITANDO A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1393/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A DEVIDA MANUTENÇÃO NAS FLOREIRAS EXISTENTES AO LONGO DO TRECHO REVITALIZADO DA RUA AMAZONAS, GARANTINDO ASSIM, SUA BELEZA AOS NOSSOS MUNÍCIPES E VISITANTES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1395/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO DUPLO O TRECHO DA RUA IGUAÇU, ENTRE AS RUAS ITACOLOMI E TOCANTINS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MORADORES E MUNÍCIPES DAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1396/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA HELENA MARIA ARENA DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO DAMIÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1397/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, PARA QUE INSTALE UMA UNIDADE DO ECOTUDO NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL MONTE VERDE.

INDICAÇÃO Nº 1398/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXISTENTE ENTRE O MUNICÍPIO E A OS, A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO ART. 6º, DA LEI Nº. 11.350/2006, PARA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAREM DIRETAMENTE COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 1399/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SEBASTIÃO BRAGA, BEM COMO, CONSTRUA UM SARJETÃO COM CANALETA NOS LOCAIS NECESSÁRIOS, COMO FORMA DE PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA LOCALIDADE E ASSIM ATENDER OS ANSEIOS DAQUELES MORADORES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1400/2014

24/11/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DA RUA FIORAVANTE POIANE E SERGIPE.

Área estimadaInfraestrutura