Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 1028/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1027/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARRINHO DE PESSOAS FALECIDAS ATÉ SUA RESPECTIVA SEPULTURA, ASSIM COMO É OFERECIDO ÀQUELES QUE POSSUEM PLANO FUNERAL PRIVADO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1030/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUE PROMOVA A CORREÇÃO DE ONDULAÇÕES EM MALHA ASFÁLTICA NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1029/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CORREÇÃO DE ONDULAÇÕES EM MALHA ASFÁLTICA NA RUA AMAZONAS NAS PROXIMIDADES DA PRAÇA ROTARY.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1031/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ANTÔNIO SOUZA FIGUEIREDO E JOAQUIM SERAPHIM DA SILVA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1032/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA O CONTROLE DOS FORMIGUEIROS EXISTENTES NA ÁREA VERDE CADASTRO NE 21-06-23 E NE-21-06-08, LOCALIZADO NO PARQUE RESIDENCIAL COLINAS, NO INTUITO DE CONTROLAR O ALASTRAMENTO DAS MESMAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1033/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA PÚBLICA AUGUSTO PIACENTI, RECÉM-REINAUGURADA, MAS QUE AINDA NÃO CONTA COM ESSA MELHORIA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1034/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERE PARA SENTIDO ÚNICO A RUA CHILE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS FORTUNATO TARGINO GRANJA E JOSÉ SILVA MELO, HAJA VISTA SER UMA VIA PÚBLICA POR ONDE TRAFEGA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1036/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA À EMPRESA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO ROSA MÍSTICA E À EMPRESA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO SAGRADO CORAÇÃO, QUE REALIZEM OS SERVIÇOS DE TANATOPRAXIA NOS CORPOS DOS ENTES QUERIDOS DE FAMÍLIAS CARENTES, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MAIOR TRANQUILIDADE E CONFORTO AOS FAMILIARES, EM...

INDICAÇÃO Nº 1035/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA NASSER MARÃO, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE A EMPRESA VALFRAN.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1037/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE MELHORIAS NO PAISAGISMO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, DANDO CONTINUIDADE AO PROJETO JÁ REALIZADO NO TRECHO NOVO A SER INAUGURADO, PADRONIZANDO TODA A SUA EXTENSÃO, HAJA VISTA QUE, A MESMA SE TRATA DE UMA IMPORTANTE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1038/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA DOUTOR AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1039/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS GUERINO VIDOTI E JOAQUIM SERAPHIM DA SILVA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1040/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaSERGIO ADRIANO PEREIRA

INDICA AO GERENTE DA ÁREA DE LOGÍSTICA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, SENHOR HERMES JOSÉ AUN BACHIEGA, PARA QUE O MESMO PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CEP NO VI DISTRITO EMPRESARIAL VALDEVIR DAVANÇO.

INDICAÇÃO Nº 1041/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA À GERÊNCIA DO BANCO BRADESCO S/A, PARA QUE O MESMO CELEBRE PARCERIAS COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DISTRITO DE SIMONSEN VISANDO A INSTALAÇÃO DE CORRESPONDENTES BANCÁRIOS OU ATÉ MESMO UMA AGÊNCIA NO LOCAL.

INDICAÇÃO Nº 1042/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA AUGUSTO PIACENTI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 1043/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM FRANCO GARCIA EM TODA A SUA EXTENSÃO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1044/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A MESMA PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PRESIDENTE DUTRA E VALDMIR CASAGRANDE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1045/2014

18/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E BAHIA, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 992/2014

11/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO A DESTINAÇÃO DE KITS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DE NOSSA REDE DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 993/2014

11/08/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS ONDE CONSTE O HORÁRIO DAS RESPECTIVAS LINHAS ITINERÁRIAS.

Área estimadaMobilidade Urbana