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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2025

INDICAÇÃO Nº 322/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE ROÇAGEM DE MATO ALTO E LIMPEZA NO ENTORNO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. MARTINIANO SALGADO, ESTENDENDO-SE ATÉ O INSTITUTO FEDERAL.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 321/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL E SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA DO BAIRRO VILA ANNA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 320/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaLEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEJA INTERLIGADO DIRETAMENTE COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 319/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaLEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CRIAÇÃO OU EXTENSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS ATENDENTES DO PROCON DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 318/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS ROGÉRIO BRAZ

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE MAIS UNIDADES DE CENTRO DIA DO IDOSO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 317/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A RESTAURAÇÃO E REFORMA COMPLETA DO MERCADO MODELO MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 316/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaRENATO DE SOUZA OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DR. FERNANDO COSTA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 315/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaDANIEL DAVID

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 314/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUPRESSÃO DAS ÁRVORES EXÓTICAS, OU SEJA, ESPÉCIES QUE NÃO FAZEM PARTE DA FLORA BRASILEIRA NATIVA, LOCALIZADAS NA RESERVA AMBIENTAL EDGARD GONÇALVES, SITUADA NO BAIRRO SAN REMO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 313/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÕES DE CONTROLE E MANEJO DA POPULAÇÃO DE POMBOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 312/2025

05/05/2025 Documento (legado) DOCUMENTO ENVIADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE FIRME CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A ADESÃO DO PROGRAMA MURALHA PAULISTA, COM INSTALAÇÃO DE CÂMERAS INTELIGENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 311/2025

28/04/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS VIAS TIETÊ, BRASÍLIA E FLORIANO PEIXOTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 310/2025

28/04/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS

INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PODER EXECUTIVO E A CINORP (CONSÓRCIO INTERMUNICIAL DO NOROESTE PAULISTA) PARA QUE SEJA CRIADA UMA CASA DE APOIO INTERMUNICIPAL PARA PACIENTES DO SUS EM NOSSO MUNICIPIO

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 309/2025

28/04/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, AONDE ESTÁ LOCALIZADO O POÇO DA SAEV AMBIENTAL, NO FINAL DA RUA APARECIDA DO OESTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 308/2025

28/04/2025 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2025

AutoriaRICARDO GONÇALVES DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS DURANTE AS FEIRAS LIVRES REALIZADAS ÀS QUINTAS-FEIRAS NA PRAÇA SÃO BENTO, ESTENDENDO-SE ÀS DEMAIS PRAÇAS QUE TAMBÉM SEDIAM FEIRAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 307/2025

28/04/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaMARCOS ROGÉRIO BRAZ

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, QUE ESTÃO ILEGÍVEIS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 306/2025

28/04/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO AO DNIT PARA QUE SEJA VIABILIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PARALELA À LINHA FÉRREA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 305/2025

28/04/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INTERLIGAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS CAROBEIRAS E PARQUE BOA VISTA I E II.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 304/2025

28/04/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS FRANCISCO VILAR HORTA E ANTÔNIO FREDERICO, COM AS MARGINAIS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 303/2025

28/04/2025 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA À DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE TOLDO DE COBERTURA SOB O PORTÃO DE ENTRADA/SAÍDA DA E.E PROF. UZENIR COELHO ZEITUNE.

INDICAÇÃO Nº 302/2025

28/04/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaLEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE APRESENTE PROJETO DE LEI NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O OBJETIVO DE PRESTAR HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. PEDRO SCAMATTI, POR MEIO DA DENOMINAÇÃO DO PONTILHÃO DE ACESSO AO 6º DISTRITO EMPRESARIAL V...

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