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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 768/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA COLÔMBIA EM TODA A SUA EXTENSÃO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 769/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE UM PLAYGROUND NA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER MANOEL RAMALHO MATTA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 770/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE EM PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO SECEZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVA SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS DO MOSQUITO DA DENGUE NAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 771/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM PÓLO ARTESANAL, HAJA VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE BORDADEIRAS FORMADAS PELO CTMO, ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CLUBES DE MÃES, AO LONGO DOS ANOS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 772/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA FEIRA ARTESANAL SEMANAL EM NOSSA CIDADE, EM ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO, COMO FORMA DE DIFUNDIR ESSA ARTE QUE GERA RENDA.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 773/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE REALIZE ATRAVÉS DE PARCERIA AOS MUNÍCIPES INTERESSADOS UM CURSO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE AQUECEDOR SOLAR DE BAIXO CUSTO (ASBC).

INDICAÇÃO Nº 774/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO DIRETOR REGIONAL DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA CALÇADA NO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS ALEXANDRE PANSANI CASTREQUINI, ATILIO POZZOBON E A...

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 775/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA NASSER MARÃO COM A ALÇA DE ACESSO RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, BEM COMO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA JOÃO EUGÊNIO BARBOSA, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 776/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaJURANDIR BENEDITO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DÊ CONTINUIDADE À RUA RUI BARBOSA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ORLANDO CAVASSANI E A RUA ANTÔNIO F. DE J. FILHO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 777/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NAS RUAS CHILE E PASCHOALINO PEDRAZOLI, EVITANDO DANOS A VEÍCULOS E OUTROS TRANSTORNOS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 778/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA PARAGUAI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS Nº. 3443 E º. 3433, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 779/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DE INSERVÍVEIS PARA SEREM DEPOSITADOS NO ECOTUDO, ATRAVÉS DE SERVIÇO PRÉ-AGENDADO DE COLETA, A PREÇOS MÓDICOS PARA A POPULAÇÃO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 780/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO E SAEV AMBIENTAL, PARA QUE PROMOVAM A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA RAFAEL CAVALIN.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 781/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS RUAS OSVALDO GRANDIZOLI, RORAIMA, ÂNGELO PETENUCCI E ADJACÊNCIAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 782/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONSERTE OS AQUECEDORES DA PISCINA INSTALADA NO CEM PROFª CLARY BRANDÃO BERTONCINI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 783/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA PEDRO MADRID SANCHES E RUAS DANTE FURLANI E ARLINDO FRANCISCO, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 784/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO MAINARDI - CADASTRO NE - 21-03-05, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 785/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA FRANCISCO MAINARDI COM A RUA CHUKICHI KAKUDA - CADASTRO NE - 21-08-05, NO PARK RESIDENCIAL COLINAS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 786/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE ALTERAR PARA SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO A RUA VALDEVIR DE OLIVEIRA GUENA, GARANTINDO ASSIM, MELHOR SEGURANÇA NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 787/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMÔNICA MARIN ZEITUNE

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5202, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS VEÍCULOS ABANDONADOS EM NOSSAS VIAS PÚBLICAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 788/2014

09/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL, DAVI ZAIA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO INTUITO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM ACESSA SÃO PAULO JUNTO AO CEM PROFª CLARY BRANDÃO BERTONCINI.