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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 736/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA À EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADO NA RUA DENIZARD VIDIGAL, MAIS PRECISAMENTE DEFRONTE AO Nº 3.560.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 737/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA NA ENTRADA DA ESCOLA TÉCNICA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA - CENTRO PAULA SOUZA, DE NOSSA CIDADE, LIGANDO-A À RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 738/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE TODAS AS AVENIDAS DE NOSSA CIDADE, PADRONIZANDO A MESMA, PARA DAR MELHOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MORADORES E TAMBÉM PARA DAR MELHOR ESTÉTICA DA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 739/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE EM PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE VOTUPORANGA E SENAR - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL, POSSA VIABILIZAR EM NOSSA CIDADE O PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO, QUE TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR AO JOVEM APRENDIZ A EDUCAÇÃO BÁSICA E GENÉR...

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 741/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, COM A INSCRIÇÃO DE PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR, MAIS PRECISAMENTE NA RUA PERNAMBUCO DO LADO DIREITO DEFRONTE AO AUTO POSTO DO VILAR.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 740/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TACHÕES NA ROTATÓRIA EXISTENTE SOB O PONTILHÃO AO FINAL DA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 744/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO VISANDO IMPLANTAR EM NOSSA CIDADE O PROJETO COZINHALIMENTO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº. 1533/2013.

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 743/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA JUNTO COM OS FEIRANTES LOCAIS A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE, COM A PARTICIPAÇÃO DE BANDAS E/OU MÚSICOS A SER REALIZADA NO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTTURA, PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 745/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERCEDA JUNTAMENTE ÀS DIVERSAS EMPRESAS INSTALADAS EM NOSSO MUNICÍPIO, NO INTUITO DE QUE AS MESMAS FAÇAM SUA ADESÃO JUNTAMENTE AO MINISTÉRIO DA CULTURA NO PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR, NO INTUITO DE QUE SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS POSSAM U...

Área estimadaCultura

INDICAÇÃO Nº 746/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE BUSQUE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DEMAIS ENTES FEDERATIVOS, NO INTUITO DE QUE POSSA SER REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA NOSSO MUNICÍPIO À ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE VOTUPORANGA - APTA E...

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 747/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO MARIO POZZOBON, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BARCELONA E AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, POR EM TESE ESTAR INFRINGINDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.387/2001 QUE TRAT...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 748/2014

02/06/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE PARCERIA COM A COMUNIDADE MÃO AMIGA, OBJETIVANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA NESTA ENTIDADE PARA REALIZAÇÃO DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 684/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA NA RESERVA OLYNTHA MARIA DE JESUS, LOCALIZADA NA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 685/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ABERTURA DA RUA JOÃO EUGÊNIO BARBOSA, ENTRE AS RUAS LEONARDO COMMAR E MARCELINO PIRES BUENO, POIS, COM A CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DA AVENIDA DR. WILSON DE SOUZA FOZ, HOUVE AUMENTO CONSIDERÁVEL DO FLUXO DE VEÍCULO NAQUELA LOCALIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 686/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS SEMÁFOROS.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 687/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA À SAEV AMBIENTAL, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE PODA NAS ÁRVORES EXISTENTES NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ BATISTA PEREIRA COM JOANA NERDINO BARUFI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 688/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA JUNTAMENTE COM A EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO EXISTENTE NA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ BATISTA PEREIRA COM JOANA NERDINO BARUFI.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 689/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaEDILSON PEREIRA BATISTA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE E A EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PORTAL DO SOL.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 690/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A DOAÇÃO DAS ESCRITURAS PÚBLICAS DOS MORADORES DO BAIRRO PRÓ-POVO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 691/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE QUANDO DA ABERTURA DE NOVAS AVENIDAS, HAJA A PREVISÃO DE CICLOVIAS, A EXEMPLO DE VÁRIAS CIDADES BRASILEIRAS, INCENTIVANDO ASSIM, O USO DA BICICLETA PELA POPULAÇÃO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 692/2014

26/05/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE COLETA DE ENTULHOS E DE MÓVEIS INSERVÍVEIS DE FORMA SETORIZADA A CADA TRÊS MESES, DIVIDINDO NOSSA CIDADE EM QUATRO REGIÕES.

Área estimadaLimpeza Urbana