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Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Setembro/2026 0 Mês de referência
Vs mês anterior -100,0% Anterior: 123
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de setembro/2026, foram apresentadas 701 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 100% (de 123 para 701). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2014

INDICAÇÃO Nº 296/2014

05/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ATRAVÉS DE PARCERIA COM A TV TEM, REALIZE O PROJETO CIDADE LIMPA EM NOSSA CIDADE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 298/2014

05/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA COM A RETIRADA DE ENTULHOS E LIXOS, MAIS PRECISAMENTE NA AVENIDA ANASTÁCIO LASSO, DEVIDO A MÁ PRESERVAÇÃO E ESTÉTICA DO LOCAL, BEM COMO O PERIGO DE PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 299/2014

05/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VITÓRIO ALBARELLO, BAIRRO JARDIM PAINEIRAS, ATÉ AS MARGENS DA RODOVIA PÉRICLES BELINE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 301/2014

05/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA GERAL NA RESERVA ECOLÓGICA CHICO MENDES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 300/2014

05/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM NO CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO ESPORTIVO DA FERROVIÁRIA FAIES HABIMORAD.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 302/2014

05/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A COBERTURA, BEM COMO OUTRAS MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA EXISTENTE NO CENTRO ESPORTIVO DA FERROVIÁRIA FAIES HABIMORAD.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 303/2014

05/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE CONTRATE NOVA EMPRESA PARA EFETIVAR O TRANSPORTE DE PACIENTES ATÉ O HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS, TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELA ATUAL EMPRESA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 304/2014

05/03/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE UM ESPAÇO PARA QUE EM PARCERIA COM A SPAVO - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE VOTUPORANGA, POSSA SER ABRIGADO UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 215/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, DEFRONTE AO Nº 3084, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 216/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPOSIÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS ANTÔNIO AUGUSTO PAES E JOSÉ MARÃO FILHO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSAS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaIluminação Pública

INDICAÇÃO Nº 217/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TRANSFORME EM SENTIDO ÚNICO A RUA BOLÍVIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, GARANTINDO A SEGURANÇA DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 218/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROPOSTA LEGISLATIVA PARA CONCEDER DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITOS EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 219/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A ELABORAÇÃO DE PROPOSTA LEGISLATIVA QUE VISE EVITAR A EXECUÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS EM VALORES INFERIORES A R$ 300,00 EM RAZÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS GERADAS AO ERÁRIO MUNICIPAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 220/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO DA RUA ANTÔNIO BATISTA PEREIRA ENTRE AS RUAS SERGIPE E BARÃO DO RIO BRANCO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 221/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O CONSERTO DE PLAYGROUNDS DE MADEIRA EXISTENTES NAS PRAÇAS PÚBLICAS, GARANTINDO UM LAZER SEGURO A NOSSAS CRIANÇAS.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 223/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O RETORNO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL INTERBAIRROS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 222/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA PRAÇA 31 DE MARÇO, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DA ANTIGA BALANÇA, CONFLUÊNCIA COM A RUA OCTAVIO VISCARDI.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 224/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES QUE NECESSITAM DESSA MELHORIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 225/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE ÁREA LOCALIZADA NA RUA JOÃO DA CRUZ DE OLIVEIRA, AO LADO DO CEMEI ANITA LIÉVANA CAMARGO, PARA QUE FAÇA OBRAS DE CALÇAMENTO E MURO EM TODA A EXTENSÃO DA MESMA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 226/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE NOTIFIQUE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA FELÍCIO GORAYEB NA CONFLUÊNCIA COM A RUA TERESA POLONI PADOVEZ, PARA QUE FAÇA OBRAS DE CALÇAMENTO E MURO EM TODA A EXTENSÃO DESSA ÁREA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 227/2014

24/02/2014 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2014

AutoriaANDRE LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO

INDICQ À EMPRESA D. MALTA MONTAGENS INDUSTRIAIS E ELÉTRICAS, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA QUEIMADA EM POSTE DE ILUMINAÇÃO INSTALADOS NA PRAÇA JOÃO BANDEIRA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO COM A RUA FELÍCIO GORAYB.

Área estimadaSaúde