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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.224 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 701 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 123 Mês de referência
Vs mês anterior +70,8% Anterior: 72
Proposituras 900 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.777 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.759 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.056 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 946 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 288 indicação(ões)
  4. Saúde 250 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 579 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 123 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (288). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1777), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1759), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1056). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 70.8% (de 72 para 123). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23224 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

131 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.224 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 1124/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS, VISANDO A DEMOLIÇÃO DE CASA ABANDONADA LOCALIZADA NA RUA MARANHÃO, PRÓXIMO AO CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES, NO BAIRRO VILA NOVA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1125/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA O CASCALHAMENTO DA ESTRADA VICINAL JOÃO COSTA RAMOS, NO TRECHO DE INTERLIGA O BAIRRO JARDIM NOROESTE, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE DIVERSOS MUNÍCIPES QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 1126/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO NASSER MARÃO, QUE ACELERE AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO BOA VISTA.

INDICAÇÃO Nº 1128/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL JOÃO DADO E AO PODER EXECUTIVO, QUE ANALISEM A SITUAÇÃO DO PRÉDIO PERTENCENTE AO GOVERNO FEDERAL JUNTO À MALHA FÉRREA NO DISTRITO DE SIMONSEN E POSSA JUNTO AO ÓRGÃO FEDERAL COMPETENTE, SOLICITAR O REPASSE DO MESMO AO MUNICÍPIO VISLUMBRANDO SEU APROVEITA...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1127/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO (VERTICAL E HORIZONTAL), INCLUSIVE IMPLANTAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA RUA PERU.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1129/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE JUNTO À CONCESSIONÁRIA UNITRANS A COBERTURA DE PONTOS DE ÔNIBUS EM LOCAIS ONDE HAJA MAIOR CONCENTRAÇÃO DE USUÁRIOS DESSE SERVIÇO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 1130/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROMOVA OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁTICO NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA MARIN, ESPECIALMENTE NA RUA FLORIANO PEIXOTO E ADJACÊNCIAS.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1131/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E ESPORTE NA RUA DANTE FURLANI, ENTRE AS RUAS ELIANA CRISTINA JARDINETTI E JOÃO SINGOLANI.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1132/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A ESGOTO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL AO FINAL DA RUA JOSÉ MANOEL OLGADO MANZANO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA PORTO ALEGRE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1134/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS QUE DENTRO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DESTE PODER LEGISLATIVO, IMPLANTE O SISTEMA DE ASSINATURA ELETRÔNICA PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES.

INDICAÇÃO Nº 1135/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE JUNTO À EMPRESA CONVERD SERVIÇOS DE VARRIÇÃO NO JARDIM SANTA PAULA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SEUS MORADORES.

INDICAÇÃO Nº 1137/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA CHILE DEFRONTE AO NÚMERO 4611, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1136/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA SANTOS DUMONT DEFRONTE AO NÚMERO 1933, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1138/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS RIO DE JANEIRO E PARAGUAI, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE MORADORES E DEMAIS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 1139/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CONSTRUÍDA UMA ÁREA DE LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO, DOTADA DE BANCOS, PLAYGROUND, QUIOSQUE, ÁREA PARA CHURRASCO, ÁREA DE SOM, DENTRE OUTROS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 1140/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO DE DIREÇÃO AS RUAS QUE COMPÕE O BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES, A EXEMPLO DAS RUAS MANOEL GARCIA ROCHA, JOSÉ SANCHES PERES E CEZAR VALDEMAR CALDORIM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1142/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE QUE NO ANO VINDOURO, AGENDE SHOWS A SEREM DISPONIBILIZADOS DE FORMA GRATUITAS À POPULAÇÃO DE OUTRAS RELIGIÕES, TAIS COMO A CATÓLICA, A EXEMPLO DO QUE É FEITO NO VOTUGOSPEL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 1143/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE RESOLVA A PROBLEMÁTICA DO CRUZAMENTO DA AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO COM A AVENIDA DA SAUDADE E RUA GERMANO ROBACH, TENDO EM VISTA DIVERSOS ACIDENTES QUE JÁ OCORRERAM NO LOCAL DEVIDO À FALTA SINALIZAÇÃO E DE VISÃO POR PARTE DOS MOTORISTAS QUE POR ALI...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1144/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROVIDENCIE JUNTO À CONVERD MELHORES SERVIÇOS DE VARRIÇÃO NAS RUAS QUE COMPÕEM O BAIRRO JARDIM CANAÃ, BEM COMO AS RUAS NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL ESMERALDA SANCHES PERES.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 1145/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A PINTURA DE SOLO E INSTALE A SINALIZAÇÃO VERTICAL DE VAGA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO CONDUZIDO POR DEFICIENTES FÍSICOS PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA PASCHOALINO PEDRAZOLI E A AVENIDA FRANCISCO RAMALHO DE MENDONÇA, CRIANDO DESSA FORMA...

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 1146/2013

12/08/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSCAR GUARIZO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS.

Área estimadaMeio Ambiente