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Portal da Transparência

Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.132 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 609 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 31 Mês de referência
Vs mês anterior -56,9% Anterior: 72
Proposituras 808 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.774 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.755 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.053 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 936 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.034 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 286 indicação(ões)
  4. Saúde 260 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 635 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 433 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 31 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1034), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (286). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1774), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1755), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1053). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 56.9% (de 72 para 31). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23132 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 31; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.132 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2025

INDICAÇÃO Nº 150/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaLEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DENOMINATIVAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 149/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaLEANDRO VINICIUS DA CONCEIÇÃO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA CULTURA PROFª. ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ, COMPLEXO FORMADO PELO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTTURA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 148/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE CALÇAMENTO EM TODO O INTERIOR DA PRAÇA FREI ARNALDO MARIA DE ITAPORANGA, LOCALIZADA NA RUA MARANHÃO, NO BAIRRO JARDIM UMUARAMA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 147/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO MUNICIPAL NO CONJUTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO, CONHECIDO COMO: VILA DOS COMERCIÁRIOS

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 146/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaDÉBORA CAMARA ROMANI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O ALONGAMENTO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DO VIADUTO GUILHERME AUGUSTO FERRO, CONHECIDO COMO PONTILHÃO DO VILAR E NO VIADUTO BENEDICTO MANOEL FERREIRA, CONHECIDO COMO “PONTILHÃO DO CANECÃO” AMBOS LOCALIZADOS NO CRUZAMENTO DA RODOVIA EUCLIDES DA CU...

Área estimadaProteção Animal

INDICAÇÃO Nº 145/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BASE DE EXCELÊNCIA DA MULHER -B.E.M. NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 144/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaEMERSON PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA FONTE INTERATIVA NO PARQUE DA CULTURA PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNANDEZ, COMPLEXO FORMADO PELO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR OSCAR BOTTURA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 143/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEMEI MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 142/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEMEI PROF. VALTER PERESI

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 141/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE PRIORIZAR PACIENTES ONCOLÓGICOS NO TRANSPORTE DE RETORNO DOS TRATAMENTOS QUE SÃO REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 140/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO E BEBEDOURO DO CEMEI ELZA MARIA DE SOUZA FAVA FIGUEIREDO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 139/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NO CONSELHO TUTELAR.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 138/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO DA SALA DE BALÉ DO GINÁSIO DE ESPORTES MÁRIO COVAS.

Área estimadaEsporte e Lazer

INDICAÇÃO Nº 137/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DE ÁREA NE 21-12-28, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM GOMES DA SILVEIRA, NO BAIRRO COHAB CHRIS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 136/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaGILMAR AURÉLIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA RUA MINAS GERAIS ENTRE A RUA MARANHÃO E AVENIDA ANITA COSTA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 109/2025

24/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaNATIELLE GAMA GRACIANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS PARA QUE POSSIBILITE OFERTAR HORÁRIO DE NATAÇÃO APÓS AS 16 HORAS NO GINÁSIO MÁRIO COVAS E PARQUE AQUÁTICO PROF. LUIS CARLOS TOLONI, EM SEGUIDA AS AULAS DE PERÍODO INTEGRAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 135/2025

17/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO DE MALHA ASFÁLTICA TODA EXTENSÃO DA RUA VILA RICA, BAIRRO SAN REMO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 134/2025

17/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA VILA RICA, DEFRONTE A ESCOLA PROFº FAUSTINO PEDROSO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 133/2025

17/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA JOÃO GONÇALVES LEITE.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 132/2025

17/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NOS CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 131/2025

17/02/2025 Documento (legado) APRESENTADO
Ano 2025

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO.

Área estimadaEducação

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