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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.208 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 685 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 107 Mês de referência
Vs mês anterior +48,6% Anterior: 72
Proposituras 884 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.055 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 944 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.040 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 313 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 287 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 211 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.055 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 580 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 563 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 107 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1040), Meio Ambiente (313), Infraestrutura (287). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1055). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 48.6% (de 72 para 107). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23208 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 107; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.208 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2013

INDICAÇÃO Nº 721/2013

13/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA DR. OCTÁVIO VISCARDI X DR. JOAQUIM FRANCO GARCIA X JOSÉ FERREIRA VIEIRA NETO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 720/2013

13/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE UM NOVO VEÍCULO NO INTUITO DE SUBSTITUIR O ATUAL VEÍCULO UTILIZADO PARA MANUTENÇÃO DE SEMÁFOROS EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 723/2013

13/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A REPINTURA DAS FAIXAS QUE DELIMITAM O FLUXO DE VEÍCULOS AO LONGO DE TODA A AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERNANDES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 724/2013

13/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA À CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE COLETIVO UNITRANS, QUE PROMOVA A IDENTIFICAÇÃO DOS ÔNIBUS ADQUIRIDOS RECENTEMENTE PARA O PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO COM A PINTURA OU ADESIVAMENTO DOS MESMOS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 725/2013

13/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaVILMAR FERREIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO A RUA VENEZUELA NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PARÁ E PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS, VISANDO ASSIM EVITAR ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 727/2013

13/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaELIEZER ANTONIO CASALI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DENTRO DOS DITAMES QUE REGEM A LEI MUNICIPAL Nº 2.909/96 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, PROMOVA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OBJETIVANDO QUE HAJA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERAIS PARA MAIS UMA EMPRESA, O QUE CERTAMENTE ATENDERÁ OS ANSEIOS DE...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 726/2013

13/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSMAIR LUIZ FERRARI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS PERNAMBUCO E TIBAGI, GARANTINDO ASSIM, A INCOLUMIDADE DE TODOS QUE POR ALI TRAFEGAM.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 678/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS EXISTENTES SOB OS COQUEIROS AO LONGO DO TRECHO REVITALIZADO DA RUA AMAZONAS.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 679/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PAULO II, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 680/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A LIMPEZA DAS GUIAS E SARJETAS DAS VIAS PÚBLICAS DO SETOR NORTE, INCLUSIVE NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 681/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA ANTÔNIO SERAPHIM QUEIRÓZ, DEFRONTE AO CEMEI PROFª MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL JARDIM DO PRADO.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 682/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE NA MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA, BEM COMO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA RUA 09 DA VILA CARVALHO, OBJETIVANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NAQUELA COMUNIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 683/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaDOUGLAS LISBOA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA RUA MINAS GERAIS DEFRONTE AO ESCRITÓRIO CONTÁBIL SKALA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 684/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL OSCAR GUARIZO, QUE REALIZE A LIMPEZA DO MATO E A PODA SELETIVA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RESERVA ECOLÓGICA OLYNTHA MARIA DE JESUS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 685/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA SOB A LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADA NO SÍTIO DE RECREIO ALTO DA BOA VISTA (PAMPA VILE).

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 686/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL NAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL CÉLIO HONÓRIO JÚNIOR.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 687/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE JUNTAMENTE COM O CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA - DAFIC A POSSIBILIDADE DE SER INSTALADO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, NAS PROXIMIDADES DO AME - AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 688/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaPEDRO WALDECI CRESCENCIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE REPINTURA EM FAIXA DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS EXISTENTE NA RUA MARANHÃO DEFRONTE A CIAFER MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 689/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaMATHEUS RODERO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA ERCOLI SERENO, DEFRONTE AO NÚMERO 2479 PARA QUE EXECUTE SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 691/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA ROTATÓRIA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS FORTUNATO TARGINO GRANJA E JOSÉ SILVA MELO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 690/2013

06/05/2013 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2013

AutoriaOSVALDO CARVALHO DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA URGENTEMENTE REPAROS EM BOCA DE LOBO E NAS TAMPAS DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO FINAL DA AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA DEFRONTE A CASA DE LAZER ALI EXISTENTE.

Área estimadaInfraestrutura